27/08/2025 10:54

Juntada de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

Decisão de fls. 2081, suspendendo o feito pelo prazo de 1 (um) ano.

Embargos de declaração da requerida de fls. 2084/2093.

Contrarrazões aos embargos de fls. 2099/2106. É o sucinto relatório, decido.

Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos.

No mérito, rejeito-os.

A parte embargante sustenta a existência de obscuridade na decisão que deferiu a suspensão, ao fundamento de que a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, utilizada como base da decisão, não estaria pacificada.

A alegação, contudo, não se enquadra em nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, uma vez que o que se pretende é a mera reapreciação da matéria já decidida, em razão de discordância dos fundamentos da decisão embargada, o que é incabível pela via eleita.

Ademais, não se verifica omissão quanto à alegação de que o pedido de suspensão não teria sido formulado pela parte embargada dentro de determinado prazo.

Tal argumento não foi acolhido porque não foi considerado relevante para a solução da controvérsia, o que não configura omissão, nos termos legais.

Assim, ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, rejeito os embargos de declaração e mantenho a suspensão do feito.

Publique-se.

Intimem-se.
28/07/2025 10:27

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
28/07/2025 10:27

Conclusão
25/07/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2025 13:20

Juntada de petição
10/03/2025 13:17

Conclusão
10/03/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:01

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

1.

Diante do teor do acórdão trazido pela parte autora, entendo que assiste razão à parte autora, não havendo sentido em proferir decisão que fatalmente será modificada pela superior instância, haja vista o precedente em caso similar.

Assim, suspendo o feito, na forma do artigo 313, V, a do CPC pelo prazo de 1 ano; 2.

Findo, certifique-se e voltem conclusos; 3.

Intimem-se.
26/11/2024 16:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
06/11/2024 06:56

Conclusão
06/11/2024 06:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/09/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 17:32

Conclusão
04/08/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 18:05

Juntada de petição
09/05/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:26

Conclusão
29/04/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 19:51

Juntada de documento
07/03/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:12

Conclusão
26/02/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:26

Juntada de petição
11/10/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:02

Conclusão
16/08/2023 15:04

Juntada de petição
04/08/2023 11:44

Juntada de petição
29/07/2023 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:16

Juntada de petição
02/05/2023 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 20:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 20:19

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:11

Juntada de petição
20/04/2023 06:11

Juntada de petição
11/04/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 11:48

Conclusão
18/01/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:39

Conclusão
10/01/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 12:17

Juntada de petição
07/11/2022 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 12:49

Conclusão
06/10/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 12:47

Retificação de Classe Processual
06/10/2022 12:47

Juntada de documento
04/07/2022 16:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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