TJRJ - 0007242-42.2013.8.19.0004

1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELLEN CRISTINA DOS SANTOS AFONSO

CPF *54.***.*81-90

Advogados

AGNALDO DOS SANTOS

OAB: 4889/SE

CPF *63.***.*00-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO

OAB: 000007/RJ

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JESSYCA CRISTINA AFONSO DOS SANTOS

CPF *63.***.*19-66

Advogados

AGNALDO DOS SANTOS

OAB: 4889/SE

CPF *63.***.*00-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 15:58

    Juntada de documento

  • 22/05/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 13:46

    Conclusão

  • 29/04/2025 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 17:19

    Juntada de petição

  • 04/02/2025 15:12

    Juntada de petição

  • 27/01/2025 17:26

    Juntada de petição

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    Às partes sobre os cálculos.

  • 07/01/2025 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 13:08

    Juntada de documento

  • 12/11/2024 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 18:19

    Conclusão

  • 03/10/2024 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 14:44

    Juntada de petição

  • 26/08/2024 21:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2024 19:18

    Conclusão

  • 08/07/2024 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 11:51

    Juntada de petição

  • 17/06/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 17:11

    Juntada de petição

  • 13/03/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 13:37

    Petição

  • 14/12/2023 06:32

    Juntada de petição

  • 10/10/2023 18:11

    Outras Decisões

  • 10/10/2023 18:11

    Conclusão

  • 10/10/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 10:35

    Conclusão

  • 15/02/2023 09:00

    Juntada de petição

  • 01/02/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 15:28

    Conclusão

  • 22/09/2022 15:29

    Juntada de petição

  • 15/07/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 07:15

    Juntada de petição

  • 07/03/2022 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 16:56

    Juntada de petição

  • 19/01/2022 06:16

    Juntada de petição

  • 07/12/2021 14:30

    Conclusão

  • 07/12/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 22:32

    Juntada de petição

  • 13/09/2021 15:56

    Conclusão

  • 13/09/2021 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 16:48

    Juntada de petição

  • 23/07/2021 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2021 13:37

    Outras Decisões

  • 07/06/2021 13:37

    Conclusão

  • 12/05/2021 06:00

    Juntada de petição

  • 12/04/2021 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 19:30

    Conclusão

  • 12/04/2021 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 14:03

    Juntada de petição

  • 11/03/2021 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2021 14:50

    Conclusão

  • 25/02/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 15:13

    Juntada de petição

  • 08/02/2021 16:54

    Juntada de petição

  • 19/01/2021 01:49

    Documento

  • 15/01/2021 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 14:58

    Juntada de documento

  • 15/12/2020 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 23:22

    Outras Decisões

  • 10/12/2020 23:22

    Conclusão

  • 19/11/2020 10:37

    Juntada de petição

  • 13/11/2020 13:50

    Conclusão

  • 13/11/2020 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 17:36

    Remessa

  • 08/07/2020 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 17:07

    Juntada de petição

  • 01/07/2020 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2020 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 21:46

    Juntada de petição

  • 05/05/2020 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2020 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 10:22

    Juntada de petição

  • 14/02/2020 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2020 13:50

    Conclusão

  • 07/02/2020 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 16:48

    Juntada de petição

  • 07/11/2019 16:24

    Juntada de petição

  • 29/10/2019 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2019 17:53

    Conclusão

  • 23/10/2019 17:53

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 30/08/2019 15:05

    Remessa

  • 23/08/2019 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2019 11:55

    Conclusão

  • 01/07/2019 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 03:11

    Juntada de petição

  • 26/06/2019 10:33

    Juntada de petição

  • 19/06/2019 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2019 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2019 18:35

    Juntada de petição

  • 03/04/2019 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2019 12:55

    Conclusão

  • 29/03/2019 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2019 02:31

    Juntada de petição

  • 26/03/2019 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2019 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2019 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 16:34

    Juntada de documento

  • 05/02/2019 13:48

    Documento

  • 16/11/2018 12:41

    Expedição de documento

  • 16/11/2018 12:05

    Expedição de documento

  • 13/11/2018 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2018 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2018 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 16:10

    Juntada de documento

  • 18/07/2018 17:28

    Juntada de documento

  • 28/06/2018 15:16

    Expedição de documento

  • 25/06/2018 15:16

    Expedição de documento

  • 25/06/2018 15:01

    Expedição de documento

  • 11/06/2018 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2017 14:01

    Remessa

  • 13/11/2017 11:30

    Conclusão

  • 13/11/2017 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2016 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2016 11:27

    Expedição de documento

  • 24/10/2016 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2016 10:55

    Expedição de documento

  • 28/09/2016 17:38

    Conclusão

  • 28/09/2016 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2016 10:38

    Remessa

  • 13/09/2016 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2016 09:16

    Juntada de petição

  • 09/06/2016 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2016 15:31

    Juntada de petição

  • 16/12/2015 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2015 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2015 14:56

    Juntada de petição

  • 27/11/2015 14:56

    Documento

  • 21/07/2014 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2014 12:58

    Expedição de documento

  • 09/07/2014 13:35

    Conclusão

  • 09/07/2014 13:35

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/07/2014 13:35

    Publicado Decisão em 16/07/2014

  • 01/04/2014 08:54

    Juntada de petição

  • 14/02/2014 12:39

    Conclusão

  • 14/02/2014 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2014 12:39

    Publicado Despacho em 10/03/2014

  • 11/02/2014 13:31

    Redistribuição

  • 02/12/2013 12:47

    Remessa

  • 26/11/2013 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2013 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2013 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2013 15:53

    Publicado Decisão em 07/10/2013

  • 23/08/2013 15:53

    Declarada incompetência

  • 23/08/2013 15:53

    Conclusão

  • 18/04/2013 12:47

    Juntada de petição

  • 08/04/2013 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2013 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2013 15:31

    Conclusão

  • 11/03/2013 15:31

    Publicado Despacho em 20/03/2013

  • 20/02/2013 14:53

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2014

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Petição • Arquivo

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