13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de CARLA PONCE DE LEAO GIUPPONI em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de ALISSON NETTO NEVES em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que não houve manifestação da parte autora. Às partes sobre honorários do perito, id 161144456.
30/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:43

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0800904-06.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEBORA DANTAS DE ARAUJO RÉU: PROCOR PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO LTDA, SAMIG SERVICOS DE ASS MEDICA DA ILHA DO GOVERNADO Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que a legitimidade das partes, segundo a teoria da asserção é verificada em abstrato, à luz dos fatos narrados pela autora na petição inicial.

Ademais, a operadora de plano de saúde e o hospital da rede credenciada fazem parte de uma mesma cadeia de consumo e respondem solidariamente pela reparação dos danos, na forma do artigo 7º, parágrafo único, do CDC, devendo ser reconhecida sua legitimidade para figurar no polo passivo desta demanda indenizatória.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, eis que apresentados documentos que denotam a hipossuficiência da autora no id 99358026, não tendo o 1º réu apresentado qualquer prova em sentido contrário.

Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO. É fato incontroverso que em 19/05/23 a autora buscou atendimento em setor de emergência da 1ª ré, que é credenciada ao plano contratado junto à 2ª ré, e que o plano de saúde em questão (assistência ambulatorial) possui cobertura para remoção em caso de necessidade de internação.

A controvérsia cinge-se sobre: a) se o a autora foi atendida por médica nas dependências da 1ª ré, que indicou a necessidade de internação em CTI; b) se o quadro clínico da autora impedia a manutenção de atendimento em regime ambulatorial e indicava necessidade de internação; c) se a autora recebeu tratamento médico adequado no estabelecimento do 1º réu; d) se a autora recusou ambulância para ser removida para hospital da rede pública; e) se a autora saiu do hospital a revelia, sem alta médica ou qualquer tipo de orientação nesse sentido por recusar o tratamento proposto pela 1ª ré (internação); f) se os réus lhe causaram dano moral.

Considerando a existência de relação de consumo entre as partes e a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova.

Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 435 do CPC.

Prazo de 5 dias.

Com a apresentação, dê-se vista à parte contrária.

Indefiro o depoimento do representante legal da parte ré, pois não contribuirá para a solução do litígio.

Defiro o depoimento pessoal da autora requerido pelos réus.

Venham custas de intimação por OJA, em 5 dias, sob pena de perda da prova.

Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes.

Rol da autora no id 137478160.

Venha rol de testemunhas pelos réus, em 5 dias.

Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela autora e pelo 1º réu.

Quesitos nos ids 137471186, 137591979 e 136563458.

Nomeio como perito o Dr.

JULIO CESAR FRANCIS CURY, que será intimado para dizer se aceita o encargo e orçar honorários, intimando-se as partes em seguida à sua manifestação.

Cabe ao 1º réu o recolhimento de metade dos honorários periciais, ante o disposto no art. 95, do CPC, ficando a autora isenta do recolhimento por ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Após, produzida a prova pericial, será designada AIJ.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
03/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 18:09

Conclusos para decisão
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de ALISSON NETTO NEVES em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:44

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
15/08/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:47

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 12:55

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 00:27

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:34

Recebida a emenda à inicial
08/02/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:37

Publicado Intimação em 05/02/2024.
04/02/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DEBORA DANTAS DE ARAUJO - CPF: *20.***.*23-85 (AUTOR).
01/02/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 14:35

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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