17/06/2025 18:17

Baixa Definitiva
16/05/2025 11:03

Confirmada
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0262272-78.2013.8.19.0004 Assunto: Crime Tentado / DIREITO PENAL Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Ação: 0262272-78.2013.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00191928 RECTE: EDUARDO JOSÉ MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEIÇÃO OAB/RJ-135172 RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: EDUARDO COSTA DE SOUZA Relator: DES.

SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: Ministério Público Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

JÚRI.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

JUDICIUM ACCUSATIONIS.

PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E DESCLASSIFICAÇÃO.

DESCABIMENTO. 1.

Narra a denúncia que o recorrente juntamente com o corréu, seu pai, após uma discussão, efetuaram disparos de arma de fogo contra as vítimas, sendo que o recorrente ainda agrediu a vítima sobrevivente com socos, chutes e estrangulamento, deixando-a inconsciente. 2.

A materialidade restou evidenciada através da autópsia e do exame de lesão corporal, que comprovam a existência das lesões nas vítimas, compatíveis com o evento narrado.

Tampouco existe dúvida quanto à presença de indícios de autoria, tendo em vista que a prova oral aponta para o acusado como um dos autores dos crimes. 3.

Nessas condições, é de ser mantida a decisão de pronúncia, de conteúdo declaratório, que se baseia em juízo de probabilidade fundado em suspeita, em que o juiz proclama admissível a acusação para que seja decidida no plenário do Júri.

A certeza só advirá na segunda fase do procedimento, com a submissão do caso ao juiz natural da causa.

Assim, havendo controvérsia em relação à prova, seu conteúdo deve ser valorado pelo Tribunal do Júri, para que dê a palavra definitiva. 4.

Tese desclassificatória que se afasta.

Há elementos nos autos indicando que o recorrente, após agredir a vítima com socos, chutes e estrangulá-la, deixando-a inconsciente, só fez cessar a violência porque o corréu, seu genitor, pensou que a vítima estivesse morta.

Assim, existem indícios, ao menos em tese, de que o recorrente tenha agido com dolo de matar.

Recurso desprovido.

Conclusões: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

Foram intimados regularmente para a Sessão de Julgamento Eletrônica Virtual os representantes da Procuradoria de Justiça e da Defensoria Pública.
13/05/2025 20:44

Documento
13/05/2025 18:40

Conclusão
13/05/2025 13:00

Não-Provimento
30/04/2025 12:03

Confirmada
30/04/2025 00:05

Publicação
10/04/2025 16:57

Inclusão em pauta
03/04/2025 23:56

Pedido de inclusão
28/03/2025 12:40

Conclusão
18/03/2025 00:05

Publicação
17/03/2025 14:13

Confirmada
14/03/2025 18:56

Mero expediente
14/03/2025 16:02

Conclusão
14/03/2025 16:00

Distribuição
14/03/2025 15:29

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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