25/04/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:29

Conclusão
25/04/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:51

Conclusão
14/04/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 18:20

Juntada de petição
09/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:57

Juntada de documento
09/04/2025 15:52

Juntada de documento
17/02/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:42

Juntada de documento
09/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Acordo de Não Persecução Penal ofertado ao acusado FERNANDO BEZERRA./r/r/n/nProposta do ANPP às fls. 155/157./r/r/n/nAudiência Especial à fl. 213, ocasião em que o ANPP foi homologado pelo juízo./r/r/n/nCumprimento do acordo informado pela VEP às fls. 289/353./r/r/n/nAnte o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de FERNANDO BEZERRA, na forma do artigo 28-A, § 13 do CPP./r/r/n/nCiência ao MP e à Defesa Técnica./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se./r/r/n/nPRI
08/01/2025 19:55

Juntada de petição
07/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:01

Extinto o processo sem resolução do mérito por
16/12/2024 18:01

Conclusão
16/12/2024 18:01

Juntada de documento
16/12/2024 18:01

Processo Desarquivado
24/01/2024 23:50

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 09:01

Juntada de documento
22/01/2024 13:49

Expedição de documento
18/07/2023 19:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 12:02

Conclusão
11/07/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:25

Conclusão
10/07/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:48

Juntada de petição
05/07/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 18:32

Juntada de documento
04/07/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 19:00

Conclusão
04/07/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:57

Juntada de documento
03/07/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:35

Juntada de documento
30/06/2023 17:33

Expedição de documento
30/06/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 19:00

Juntada de documento
28/06/2023 18:59

Juntada de documento
28/06/2023 18:34

Expedição de documento
13/04/2023 16:11

Conclusão
13/04/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:36

Juntada de petição
21/03/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:24

Juntada de documento
20/03/2023 17:19

Julgamento
10/03/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 17:27

Conclusão
09/03/2023 22:13

Juntada de petição
09/03/2023 17:02

Juntada de petição
08/03/2023 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
04/03/2023 02:48

Documento
03/03/2023 11:52

Juntada de petição
24/02/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 13:30

Conclusão
30/11/2022 20:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 20:08

Documento
25/11/2022 11:10

Juntada de documento
22/11/2022 19:04

Juntada de petição
21/11/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:32

Juntada de petição
21/11/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 12:05

Juntada de petição
06/11/2022 19:08

Audiência
03/11/2022 18:51

Conclusão
03/11/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 16:46

Juntada de petição
03/11/2022 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2022 16:16

Conclusão
02/11/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 10:00

Juntada de petição
29/10/2022 08:25

Juntada de documento
29/10/2022 08:12

Expedição de documento
28/10/2022 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 16:54

Conclusão
15/08/2022 15:27

Juntada de petição
08/08/2022 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2022 08:18

Juntada de petição
05/08/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 11:03

Evolução de Classe Processual
04/08/2022 09:44

Conclusão
04/08/2022 09:44

Denúncia
04/08/2022 07:02

Juntada de petição
01/08/2022 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 13:35

Conclusão
29/07/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 16:20

Redistribuição
28/07/2022 15:53

Remessa
26/07/2022 15:24

Expedição de documento
25/07/2022 15:41

Declarada incompetência
25/07/2022 15:41

Conclusão
25/07/2022 13:59

Juntada de petição
18/07/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 11:53

Conclusão
18/07/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 15:13

Redistribuição
15/07/2022 15:12

Remessa
15/07/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 16:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

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