26/03/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 22:14

Homologada a Transação Penal
25/02/2025 22:14

Sentença em Audiência
25/02/2025 22:14

Audiência Preliminar realizada para 25/02/2025 13:25 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
25/02/2025 22:14

Juntada de Ata da Audiência
24/02/2025 12:48

Juntada de Petição de diligência
22/02/2025 10:52

Juntada de Petição de diligência
22/02/2025 10:46

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 00:42

Decorrido prazo de RENE GONCALVES DA ROCHA em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:39

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:43

Expedição de Mandado.
29/01/2025 15:14

Expedição de Mandado.
29/01/2025 15:09

Expedição de Mandado.
28/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 14:09

Juntada de Petição de ciência
27/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:58

Audiência Preliminar designada para 25/02/2025 13:25 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
23/01/2025 13:28

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:32

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 17:59

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 11:24

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 17:36

Juntada de Petição de diligência
30/11/2024 11:23

Juntada de Petição de diligência
30/11/2024 11:20

Juntada de Petição de diligência
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 15:33

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 15:31

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 612 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0951805-56.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA TESTEMUNHA: SEBASTIAO JORGE FREITAS INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: THAIS MARQUES DE CARVALHO MENDES, WALLACE PARÁ MENDES A Defesa dos réus, ao apresentar resposta à acusação, requereu o oferecimento de acordo de não persecução penal (id. 131429834), o que foi acolhido pelo Ministério Público em id. 141099716.

No entanto, o Parquetpeticionou nos autos informando que os réus compareceram à Promotoria e recusaram a proposta de ANPP formulada, haja vista não terem concordado com o valor arbitrado na cláusula de ressarcimento material ao lesado (vide id. 144094391).

Em id. 145575127, a Defesa requereu o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, com a finalidade de ofertar contraproposta ao valor arbitrado pelo Ministério Público na minuta de ANPP.

O Parquetse manifestou contrariamente e requereu o prosseguimento do feito, com a designação de AIJ (id. 149922112).

Este Juízo indeferiu o requerimento defensivo e designou audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/2024, às 14h10min (id. 151578545).

Em id. 152760054, a Defesa peticionou nos autos e apresentou nova proposta de ressarcimento ao lesado, razão pela qual o Ministério Público requereu, em id. 157725061, a reconsideração da decisão de id. 151578545 no que tange apenas a designação de AIJ, além de pugnar pela suspensão do feito para que as partes possam renegociar os termos de um acordo de não persecução penal.

Pois bem.

Ante a contraproposta oferecida pela Defesa em id. 152760054 e manifestação favorável do Ministério Público em id. 157725061, reconsidero a decisão de id. 151578545 no que diz respeito apenas à designação de AIJ.

Retire-se de pauta a audiência designada para o dia 04/12/2024, às 14h10min.

Solicite o cartório a devolução dos mandados de intimação de id. 157581303, 157581317, 157583808, 157583850, 157585762, 157589530, 157589548 e 158094243 independentemente de cumprimento.

Atenda-se o requerido pelo Ministério Público em id. 157725061.

Assim, determino o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU Juiz Titular
28/11/2024 03:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 03:03

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2024 14:12

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 04/12/2024 14:10 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
25/11/2024 16:14

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:39

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
22/11/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:45

Expedição de Mandado.
22/11/2024 13:43

Expedição de Mandado.
22/11/2024 13:34

Expedição de Mandado.
22/11/2024 13:32

Expedição de Mandado.
22/11/2024 13:28

Expedição de Mandado.
22/11/2024 13:23

Expedição de Mandado.
22/11/2024 13:21

Expedição de Mandado.
30/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 20:51

Decisão Interlocutória de Mérito
24/10/2024 12:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/12/2024 14:10 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
16/10/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 01:10

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:43

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 21:38

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/09/2024 01:51

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 01:51

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 21:41

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 21:39

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2024 16:03

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:54

Juntada de petição
14/08/2024 11:58

Juntada de petição
10/08/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de WALLACE PARÁ MENDES em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de THAIS MARQUES DE CARVALHO MENDES em 05/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:03

Decorrido prazo de THAIS MARQUES DE CARVALHO MENDES em 02/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:03

Decorrido prazo de THAIS MARQUES DE CARVALHO MENDES em 02/08/2024 23:59.
30/07/2024 17:40

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 11:12

Juntada de Petição de diligência
28/07/2024 00:03

Decorrido prazo de WALLACE PARÁ MENDES em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 12:11

Juntada de Petição de diligência
27/07/2024 11:56

Juntada de Petição de diligência
19/07/2024 13:47

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:08

Juntada de Petição de diligência
21/06/2024 15:22

Expedição de Mandado.
21/06/2024 15:11

Expedição de Mandado.
21/06/2024 15:02

Expedição de Mandado.
21/06/2024 14:05

Expedição de Mandado.
21/06/2024 13:49

Expedição de Mandado.
21/06/2024 13:33

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:47

Juntada de Certidão
19/06/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 02:43

Juntada de Petição de diligência
06/02/2024 13:54

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:56

Juntada de petição
02/02/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:55

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 16:54

Juntada de petição
31/01/2024 16:48

Juntada de petição
05/12/2023 18:46

Expedição de Mandado.
23/11/2023 09:52

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/11/2023 14:43

Recebida a denúncia contra THAIS MARQUES DE CARVALHO MENDES (RÉU) e WALLACE PARÁ MENDES (RÉU)
21/11/2023 15:35

Juntada de aviso de recebimento
21/11/2023 12:10

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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