09/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/07/2025 01:34

Decorrido prazo de CARLOS SANTANA DE OLIVEIRA em 02/07/2025 23:59.
30/05/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2025 13:54

Conclusos para julgamento
09/01/2025 10:31

Recebidos os autos
09/01/2025 10:31

Juntada de Petição de termo de autuação
19/12/2024 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
19/12/2024 15:35

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:12

Decorrido prazo de CARLOS SANTANA DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:12

Decorrido prazo de CARLOS SANTANA DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
02/09/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:44

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:42

Juntada de petição
21/08/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:57

Juntada de Petição de apelação
14/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 19:28

Julgado procedente o pedido
25/04/2024 13:35

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 00:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE 31.***.***/0001-70 em 23/01/2024 23:59.
12/12/2023 18:03

Expedição de Ofício.
12/12/2023 18:02

Expedição de Ofício.
06/12/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 00:04

Publicado Intimação em 30/10/2023.
29/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 17:08

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 17:07

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:23

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 16:28

Juntada de petição
20/06/2023 15:52

Juntada de petição
19/06/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 08:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2023 14:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/03/2023 12:32

Conclusos ao Juiz
30/03/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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