16/07/2025 11:18

Remessa
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0015066-30.2019.8.19.0202 Assunto: Seguro / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0015066-30.2019.8.19.0202 Protocolo: 3204/2024.01166596 APELANTE: MARCIO MAIA MENDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: PRISCILLA CONSTANÇA CEARÁ OAB/RJ-227847 ADVOGADO: CINTIA DOS SANTOS BARBOSA BUTIGNOL OAB/RJ-238367 APELADO: ALLIANZ SEGUROS SA ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS OAB/RJ-185023 APELADO: AMPLA - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AUTOMOTIVA ADVOGADO: DR(a).

RENATO DE ASSIS PINHEIRO OAB/MG-108900 Relator: DES.

JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI Ementa: EMENTA.

DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REGRESSO.

COLISÃO.

INEXISTÊNCIA DA ALEGADA OMISSÃO.

RECURSO PROTELATÓRIO.

DESPROVIMENTO.I.

CASO EM EXAME1.

Embargos de Declaração objetivando reforma do acórdão que negou provimento ao apelo do réu, ao argumento de omissão no julgado colegiado.2.

A questão em discussão consiste em saber se há o vício de omissão que justifique a reforma do decisum alvejado.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

Aclaratórios do réu/apelante que suscita vício de omissão.

Declaratórios manejados com o intuito de reabrir discussão sobre matéria que já foi objeto de análise e de decisão deste colegiado, a qual se encontra devidamente fundamentada no aresto guerreado.

Inconformismo do recorrente que deve ser deduzido na via recursal adequada. 4.

Acordão embargado não está eivado de qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material, trazendo consigo todos os elementos indispensáveis à sua perfeita conclusão.

Impossibilidade através da via escolhida de rediscussão da matéria e reforma da decisão colegiada.IV.

DISPOSITIVO E TESE.5.

Embargos de Declaração conhecidos e desprovidos.Teses de Julgamento: 1.

Inexistência de erro, omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado. 2.

Impossibilidade de rediscussão da matéria e reforma do decisum através de Embargos de Declaração. ___________Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 489, inc.

IV, 1.022 e 1.025.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES.

RELATOR(A).
25/06/2025 17:09

Documento
25/06/2025 16:05

Conclusão
16/06/2025 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/05/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

SR(A).

DES.

HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), COM INÍCIO EM 16/06/2025 E TÉRMINO EM 20/06/2025, OS SEGUINTES PROCESSOS, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.

DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE: - 132.

APELAÇÃO 0015066-30.2019.8.19.0202 Assunto: Seguro / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0015066-30.2019.8.19.0202 Protocolo: 3204/2024.01166596 APELANTE: MARCIO MAIA MENDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: PRISCILLA CONSTANÇA CEARÁ OAB/RJ-227847 ADVOGADO: CINTIA DOS SANTOS BARBOSA BUTIGNOL OAB/RJ-238367 APELADO: ALLIANZ SEGUROS SA ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS OAB/RJ-185023 APELADO: AMPLA - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AUTOMOTIVA ADVOGADO: DR(a).

RENATO DE ASSIS PINHEIRO OAB/MG-108900 Relator: DES.

JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI
27/05/2025 16:21

Inclusão em pauta
26/05/2025 17:59

Pauta
19/05/2025 11:18

Conclusão
16/05/2025 12:53

Documento
08/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 14:19

Mero expediente
06/05/2025 11:36

Conclusão
10/04/2025 15:21

Documento
02/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 16:53

Documento
31/03/2025 13:20

Conclusão
24/03/2025 00:00

Não-Provimento
07/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 17:15

Inclusão em pauta
17/02/2025 13:30

Remessa
13/01/2025 00:05

Publicação
10/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 2ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0015066-30.2019.8.19.0202 Assunto: Seguro / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0015066-30.2019.8.19.0202 Protocolo: 3204/2024.01166596 APELANTE: MARCIO MAIA MENDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: PRISCILLA CONSTANÇA CEARÁ OAB/RJ-227847 ADVOGADO: CINTIA DOS SANTOS BARBOSA BUTIGNOL OAB/RJ-238367 APELADO: ALLIANZ SEGUROS SA ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS OAB/RJ-185023 APELADO: AMPLA - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AUTOMOTIVA ADVOGADO: DR(a).

RENATO DE ASSIS PINHEIRO OAB/MG-108900 Relator: DES.

JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI
08/01/2025 13:03

Conclusão
08/01/2025 13:00

Distribuição
08/01/2025 10:40

Remessa
08/01/2025 10:07

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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