08/08/2025 16:41

Remessa
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0814255-77.2023.8.19.0208 Assunto: Agêncie e Distribuição / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0814255-77.2023.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00008397 APELANTE: ELISABETE MACHADO NATELLA APELANTE: SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO ADVOGADO: ELISABETE MACHADO NATELLA OAB/RJ-081671 ADVOGADO: SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO OAB/RJ-131395 APELADO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA OAB/RJ-167237 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA.

CONTRATO VERBAL ENTRE AS PARTES.

ALEGAÇÃO DE SENTENÇA EXTRA PETITA QUE NÃO SE SUSTENTA.

DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS QUE NÃO COMPROVAM AS ALEGAÇÕES DOS AUTORES.

VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO RÉU.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANEJADOS PARA RESSALTAR CONTRADIÇÃO ACERCA POSSIBILIDADE DA SENTENÇA APELADA SER EXTRA PETITA.

QUESTÃO ABORDADA PELO ACÓRDÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
08/07/2025 16:14

Documento
03/07/2025 18:39

Conclusão
03/07/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 16:46

Inclusão em pauta
03/06/2025 16:13

Pauta
23/05/2025 14:41

Conclusão
23/05/2025 14:38

Documento
15/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 13:37

Mero expediente
12/05/2025 16:23

Conclusão
08/04/2025 12:47

Documento
01/04/2025 00:05

Publicação
28/03/2025 16:07

Documento
26/03/2025 17:47

Conclusão
26/03/2025 13:01

Não-Provimento
12/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 16:01

Inclusão em pauta
21/02/2025 18:53

Documento
21/02/2025 18:51

Retirada de pauta
13/02/2025 00:05

Publicação
11/02/2025 16:02

Inclusão em pauta
03/02/2025 14:57

Pedido de inclusão
16/01/2025 00:05

Publicação
13/01/2025 11:08

Conclusão
13/01/2025 11:00

Distribuição
10/01/2025 20:00

Remessa
10/01/2025 19:47

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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