18/03/2025 22:42

Arquivado Definitivamente
09/03/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:24

Trânsito em julgado
04/12/2024 00:00

Intimação

Trata-se de Embargos de Declaração (id.154 ) interposto contra a sentença (id.136), que julgou procedente a inclusão do credor no QGC pelo valor de R$ 353.132,77 (trezentos e cinquenta e três mil, cento e trinta e dois reais e setenta e sete centavos) na Classe I ¿ Trabalhista./r/r/n/nO Embargante (id.154), requer que seja acolhida à presente medida, no sentido de sanar a omissão, existente de atualização do valor do crédito trabalhista reclamado em momento posterior ao pedido de recuperação do judicial da Empresa.

Corrigindo a omissão mencionada e anulando a sentença recorrida.

Além disso, solicita que o autor, apresente a memória detalhada dos cálculos para a apuração do crédito reivindicado. /r/n /r/nO Embargado (id.166), em suas contrarrazões frisa que a r.sentença deixou claro que o crédito, foi reconhecido com base na avaliação da Administração Judicial, não havendo omissões ou obscuridade a serem corrigidos.

Ademais, a jurisprudência do E.

TJRJ estabelece que atualização do crédito trabalhista pode ser feita até a data do acordo desde que, este tenha sido homologado judicialmente./r/r/n/nA administração Judicial(id.176), opina pela rejeição, não há o que ser sanado na decisão, uma vez que foi adotada a tese explícita sobre a questão em análise, que se refere à adequação do crédito perseguido a Lei 11.101/2005.

Além disso, alegações apresentadas, não se enquadram nas hipóteses de cabimento descritas no artigo1022 do Código De Processo Civil, que versa, sobre Embargos de Declaração. /r/r/n/nO Ministério Público, no (id.183), opina pela rejeição dos embargos de declaração.

A decisão proferida não se ressente dos vícios que os ensejariam, desafiando recurso próprio a obter sua reforma./r/r/n/nÉ o breve relato, decido./r/r/n/nConheço os embargos, eis que tempestivos, porém NEGO-LHES acolhimento, vez que a sentença embargada não há omissão, contradição ou obscuridade, porque esta seguiu corretamente a legislação pertinente e o entendimento consolidado sobre a matéria/r/r/n/nTransitada em julgado, e nada sendo requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se./r/nAnote-se onde couber./r/r/n/nP.I.¿
03/12/2024 10:09

Juntada de petição
02/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 00:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2024 00:42

Conclusão
19/11/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:28

Juntada de petição
04/10/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:07

Juntada de petição
26/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:00

Juntada de petição
18/09/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:17

Conclusão
16/09/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 21:13

Juntada de petição
27/08/2024 12:09

Juntada de petição
22/08/2024 16:45

Juntada de petição
21/08/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:43

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 15:43

Conclusão
19/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:15

Juntada de petição
18/06/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 20:47

Conclusão
11/06/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:06

Juntada de petição
24/05/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:17

Juntada de petição
19/12/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 16:18

Conclusão
18/12/2023 14:54

Juntada de petição
27/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:44

Conclusão
29/09/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 14:44

Juntada de documento
25/09/2023 20:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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