22/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
20/07/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 19:55

Expedição de Certidão.
20/07/2025 19:55

Processo Desarquivado
20/07/2025 19:55

Arquivado Definitivamente
20/07/2025 19:55

Baixa Definitiva
20/07/2025 19:55

Expedição de Certidão.
16/04/2025 03:02

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME BATISTA ROSA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:02

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 03:02

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 03:02

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:22

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/03/2025 12:55

Homologada a Transação
10/03/2025 18:44

Conclusos para julgamento
10/03/2025 18:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 18:44

Juntada de Projeto de sentença
10/03/2025 18:44

Recebidos os autos
25/02/2025 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
25/02/2025 11:58

Audiência Conciliação realizada para 25/02/2025 11:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
25/02/2025 11:58

Juntada de Ata da Audiência
25/02/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:57

Juntada de Petição de contestação
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS LIMA em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0809611-92.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO GUILHERME BATISTA ROSA RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO Como se sabe, a concessão de tutela provisória de urgência exige a presença de prova inequívoca que convença o juízo da probabilidade do direito, devendo ainda estar presente fundado perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, CPC).

Por conseguinte, os documentos juntados aos autos devem ser de tal ordem que sejam capazes de permitir a configuração de um elevado grau de probabilidade de acolhimento da pretensão posta em juízo.

Há de se destacar que o perigo da demora que justifica a concessão da tutela provisória de urgência deve ser aquele considerado concreto, atual e grave, que possa acarretar dano irreparável ou de difícil reparação ao postulante.

Não se pode olvidar, ainda, que o deferimento da tutela provisória de urgência, “inaudita altera pars”, constitui exceção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual é imprescindível rigor na análise do preenchimento dos requisitos legais.

No caso ora em apreço, em sede de cognição sumária, não logrou a parte autora comprovar a existência do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, fazendo-se necessária dilação probatória para um melhor esclarecimento da controvérsia trazida à apreciação deste juízo.

Logo, o indeferimento do pedido de tutela provisória de urgência é medida que se impõe.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência pleiteada, a teor do art. 300 do CPC, sem prejuízo de mais detida análise quando do julgamento do mérito.

Intimem-se.

Aguarde-se a audiência designada.

Decisão publicada e registrada eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
03/12/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 12:24

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:24

Audiência Conciliação designada para 25/02/2025 11:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
03/12/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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