31/07/2025 23:15

Conclusão
30/07/2025 16:30

Despacho
15/07/2025 04:10

Documento
15/07/2025 04:10

Documento
18/06/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:51

Juntada de petição
22/05/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 00:00

Intimação

1) Não há que se cogitar de transação penal se o aresto prolatado em Conflito de Jurisdição manteve a capitulação inicial./r/r/n/n2) Designo audiência prévia de conciliação ou oferta de acordo de não persecução para o dia 30/07/2025 às 14:15h.

Intimem-se pessoalmente querelante e querelado para comparecimento, a primeira sob pena de arquivamento da ação e o segundo sob pena de perda de benefícios legais.

P.

Dê-se vista.
20/05/2025 13:25

Audiência
20/05/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:00

Conclusão
18/05/2025 21:06

Juntada de petição
13/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:34

Juntada de documento
13/05/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:31

Juntada de documento
13/05/2025 14:41

Juntada de documento
07/04/2025 18:07

Juntada de petição
28/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:08

Conclusão
27/03/2025 17:37

Juntada de petição
06/03/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:57

Juntada de documento
19/02/2025 16:58

Conclusão
19/02/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:55

Juntada de documento
07/01/2025 00:00

Intimação

Aguarde-se a vinda do aresto prolatado no Conflito e notícia de trânsito em julgado.

Não vindo em noventa dias, consulte o cartório o respectivo andamento.
17/12/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:54

Conclusão
17/12/2024 17:54

Juntada de documento
06/11/2024 15:53

Juntada de documento
06/11/2024 14:52

Expedição de documento
06/11/2024 11:53

Suscitado Conflito de Competência
06/11/2024 11:53

Conclusão
06/11/2024 11:53

Publicado Decisão em 08/11/2024
06/11/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:36

Redistribuição
05/11/2024 12:48

Remessa
05/11/2024 12:48

Juntada de documento
04/11/2024 13:29

Expedição de documento
25/10/2024 16:56

Juntada de petição
22/10/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2024 09:57

Juntada de petição
03/10/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:25

Declarada incompetência
26/09/2024 11:25

Conclusão
25/09/2024 06:09

Juntada de petição
23/09/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:46

Juntada de documento
09/09/2024 02:43

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

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