24/07/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de MAICON DA SILVA ALVES ROCHA em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0815319-97.2024.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELE CRISTINA DIAS MARTINS DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE CABO FRIO Às partes, em provas, conforme decisão retro: "4 – A seguir, intimem-se as partes para se manifestarem, justificadamente, em provas, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide. 4.1 – Em caso de prova testemunhal, venha desde já o rol com a qualificação das testemunhas, sob pena de indeferimento. 4.2 – Caso haja necessidade de prova documental suplementar a mesma deverá ser juntada no prazo de 10 dias, a contar da intimação, sob pena de perda de tal direito.

CABO FRIO, 9 de julho de 2025.

JERUSA DE MELO MARTINS BRAGA
09/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 16:27

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 16:09

Expedição de Mandado.
13/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/03/2025 15:21

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Processo: 0815319-97.2024.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELE CRISTINA DIAS MARTINS DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE CABO FRIO A Gratuidade de Justiça depende da existência no processo de documentos que demonstrem a hipossuficiência econômica, sendo certo que a declaração só basta quando minimamente corroborada por documentos.

Assim, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham as Declarações de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física prestadas à Secretaria da Receita Federal, COMPLETAS, inclusive com Declaração de Bens e Direitos, referentes aos 02 (dois) últimos exercícios financeiros ou, comprovantes que informem não constar as duas últimas declarações na base de dados da Receita Federal (consulta de restituição junto ao site da Receita Federal) e outros documentos que entender idôneos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

Decorridos, certifique-se e volvam conclusos.

CABO FRIO, 3 de dezembro de 2024.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
03/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:23

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:23

Expedição de Certidão.
02/11/2024 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021459-89.2015.8.19.0208

Sandra Martins Conde

Geap Autogestao em Saude

Advogado: Joselito Farias dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/07/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0027408-89.2018.8.19.0208

Marcia Cristina Jeronymo da Silva

Avon Cosmeticos LTDA.

Advogado: Mirtes Sanchotene Serratine

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0027205-50.2006.8.19.0014

P.m. Campos dos Goytacazes

Uelinton da Silva Caetanos

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0027122-14.2018.8.19.0208

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Moacyr Caiado Pereira Neto

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/10/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803311-63.2023.8.19.0063

Andrea Cristina Cruz de Melo

Banco Daycoval S/A

Advogado: Gicelia Michaltchuk

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2023 14:50

Exibir Processo