04/08/2025 17:39

Baixa Definitiva
04/08/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 17:39

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:37

Expedição de Ofício.
04/08/2025 17:34

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:36

Expedição de Ofício.
17/07/2025 18:41

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 13:13

Juntada de Petição de ciência
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

O processo foi suspenso em razão da homologação do Acordo de Não Persecução Penal, nos termos da assentada de Index 120213676.

Verifico que o réu cumpriu integralmente o ANPP entabulado, conforme se depreende do documento de ID. 183241322.

Instado, o Ministério Público manifesta-se pela extinção da punibilidade, conforme parecer de Index 184482465.

Dessa forma, com base no artigo 28-A, § 13º do CPP, e ainda considerando o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime imputado ao investigado Alan Barcelos da Silva.

Defiro a restituição de fiança em favor do patrono do investigado que juntou aos autos procuração com poderes para receber e dar quitação no index 188873393.

Adote o cartório as providências necessárias para levantamento da fiança em nome do patrono.

Procedam-se às comunicações e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
23/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:39

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
22/05/2025 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2025 21:00

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:17

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:38

Expedição de Ofício.
12/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:17

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 510 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0806389-57.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VÍTIMA: DAVID DE SOUZA ALVES LEITE RÉU: ALAN BARCELOS DA SILVA Ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA Juiz Titular
03/12/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:57

Conclusos para despacho
28/10/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:36

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
23/05/2024 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/05/2024 14:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/05/2024 16:00 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
23/05/2024 14:36

Juntada de Ata da Audiência
22/05/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:34

Decorrido prazo de ALAN BARCELOS DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
17/05/2024 13:45

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 00:13

Decorrido prazo de DAVID DE SOUZA ALVES LEITE em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:13

Decorrido prazo de ALAN BARCELOS DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 00:28

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 12:35

Juntada de Petição de diligência
24/04/2024 17:43

Juntada de Petição de ciência
24/04/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:47

Expedição de Mandado.
24/04/2024 16:43

Expedição de Mandado.
24/04/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:33

Expedição de Mandado.
04/04/2024 00:54

Publicado Intimação em 03/04/2024.
04/04/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024 14:51

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 22/05/2024 16:00 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
02/04/2024 22:24

Juntada de Petição de ciência
02/04/2024 00:45

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:27

Outras Decisões
01/04/2024 18:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/05/2024 16:00 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
01/04/2024 16:11

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:50

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/03/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 23:52

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 23:52

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 16:47

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 16:46

Expedição de Certidão.
19/11/2023 00:12

Decorrido prazo de ALAN BARCELOS DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
01/11/2023 19:57

Juntada de Petição de diligência
24/10/2023 13:16

Expedição de Mandado.
28/07/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 19:22

Recebida a denúncia contra ALAN BARCELOS DA SILVA (RÉU)
22/06/2023 19:40

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:25

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/06/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 11:43

Conclusos ao Juiz
08/05/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/02/2023 23:59.
31/01/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 18:46

Recebidos os autos
30/01/2023 18:46

Remetidos os Autos (cumpridos) para 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital
30/01/2023 14:46

Audiência Custódia realizada para 29/01/2023 13:02 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
30/01/2023 14:46

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
29/01/2023 08:02

Juntada de petição
28/01/2023 21:05

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 19:50

Audiência Custódia designada para 29/01/2023 13:02 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
28/01/2023 17:31

Audiência Custódia não-realizada para 28/01/2023 13:00 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
28/01/2023 17:31

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2023 20:34

Audiência Custódia designada para 28/01/2023 13:00 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
27/01/2023 19:59

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:01

Audiência Custódia não-realizada para 27/01/2023 13:15 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
27/01/2023 17:01

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2023 01:45

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 18:37

Audiência Custódia designada para 27/01/2023 13:15 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
26/01/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:45

Audiência Custódia não-realizada para 26/01/2023 13:16 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
26/01/2023 16:45

Juntada de Ata da Audiência
25/01/2023 22:28

Audiência Custódia designada para 26/01/2023 13:16 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
25/01/2023 16:00

Audiência Custódia não-realizada para 25/01/2023 13:13 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
25/01/2023 16:00

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2023 18:35

Audiência Custódia designada para 25/01/2023 13:13 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
23/01/2023 22:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
23/01/2023 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834736-91.2023.8.19.0004

Robson Gomes Cardoso

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Eliana Maria da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0023824-16.2019.8.19.0002

Rayanne Braga Homem Valentim

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Alex Sandro Carvalho Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0404051-30.2013.8.19.0001

Potato Locadora de Veiculos, Producoes A...

Viacao Vg Eireli

Advogado: Inss

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0824508-57.2023.8.19.0004

Taynara da Silva Bezerra

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Paola Carvalho Vidal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2023 20:26

Exibir Processo

Processo nº 0076545-40.2022.8.19.0001

Greiciane de Souza Francisco

Felipe Pais Mainiere

Advogado: Tiago Boa Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2022 00:00

Exibir Processo