17/02/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 16:03

Baixa Definitiva
04/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:36

Transitado em Julgado em 04/02/2025
03/02/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:39

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:39

Outras Decisões
20/01/2025 15:12

Conclusos para decisão
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 15:20

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:54

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:54

Juntada de Petição de recurso inominado
21/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 SENTENÇA Processo: 0820192-11.2024.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAVID TEIXEIRA DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9099/95.

Decido.

HOMOLOGO, por sentença, o projeto elaborado pelo Juiz Leigo, com fulcro no artigo 40, da Lei 9099/95.

P.I.

Ficam cientes as partes que, de acordo com o Enunciado 11.9.2 do Aviso Conjunto TJ Nº 17/2023 "Conta-se o prazo recursal a partir da data designada para a leitura da sentença, se esta vier tempestivamente aos autos, o que será obrigatoriamente certificado pelo Escrivão; computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento." Assim, nova intimação por meio eletrônico ou por publicação no DJERJ, que não tem o condão de prorrogar o "dies a quo" para a interposição de recurso.

Certificado o trânsito em julgado, havendo pagamento voluntário de obrigação de pagar quantia certa através de depósito judicial, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 dias.

Concordando a parte autora com o depósito judicial, expeça-se o mandado de pagamento, independente de nova conclusão.

Entretanto, fica ciente a parte que para agilizar a expedição de mandado de pagamento deve: 1) observar quanto a regular juntada dos seus documentos obrigatórios na inicial (identidade e CPF), de forma legível e com assinatura semelhante a da procuração, quando assinada fisicamente.

Em caso de procuração com assinatura eletrônica ou digital, a regularidade da identificação da parte.

Sendo o autor impedido para assinar, observar o cumprimento do art. 595, do CC. 2) verificar quanto a efetiva outorga de poderes especiais para dar quitação e receber valores decorrentes de depósito judicial; 3)peticionar nos autos prestando as informações necessárias para a transferência bancária, tais como: nome do banco; quem é o titular da conta; se se trata de conta corrente ou conta poupança; número da agência; número do CPF do titular.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

SÃO JOÃO DE MERITI, 18 de novembro de 2024.

PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz Titular
18/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 21:09

Conclusos para julgamento
14/11/2024 21:09

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 21:09

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 21:09

Recebidos os autos
16/10/2024 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARIANE ALVES LISBOA
16/10/2024 11:25

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 11:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
16/10/2024 11:25

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 17:40

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 11:19

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 11:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
23/08/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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