TJRJ - 0227385-96.2021.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 21ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Melhor revendo os autos, e considerando que o presente feito constitui demanda de execução fiscal de baixo valor, nos termos do artigo 1º, caput e § 1º, da Resolução nº 547/2024 do CNJ e, considerando, ainda, o disposto no Aviso TJ nº 353/2024, em que há determinação de suspensão de todos os processos de execução fiscal de valor não superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) em trâmite nos órgãos judiciários de primeira instância, ressalvados aqueles que já estejam em fase de constrição de bens para efeito de penhora, DETERMINO, com fundamento no Incidente de Assunção de Competência nº 0079182-93.2024.8.19.0000, a SUSPENSÃO do presente executivo fiscal até a publicação do julgamento definitivo do referido IAC./r/n/n Intimem-se./r/n/n Arquivem-se os autos, sem baixa. -
03/10/2024 17:36
Baixa Definitiva
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02/10/2024 18:11
Documento
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03/09/2024 00:05
Publicação
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02/09/2024 16:14
Documento
-
02/09/2024 15:22
Conclusão
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29/08/2024 00:01
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
19/08/2024 00:05
Publicação
-
16/08/2024 14:50
Inclusão em pauta
-
16/08/2024 14:48
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
15/08/2024 14:39
Conclusão
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05/08/2024 00:05
Publicação
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01/08/2024 15:57
Mero expediente
-
01/08/2024 11:46
Conclusão
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30/07/2024 16:22
Documento
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16/07/2024 00:05
Publicação
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15/07/2024 14:51
Documento
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15/07/2024 13:32
Conclusão
-
11/07/2024 00:01
Não-Provimento
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01/07/2024 00:05
Publicação
-
27/06/2024 16:08
Inclusão em pauta
-
26/06/2024 00:06
Publicação
-
25/06/2024 08:28
Pedido de inclusão em pauta virtual
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24/06/2024 11:16
Conclusão
-
24/06/2024 11:00
Distribuição
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21/06/2024 22:25
Remessa
-
21/06/2024 22:16
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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