19/08/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 00:00

Intimação

Presentes os requisitos de admissibilidade, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, na medida em que não há quaisquer dos vícios que viabilizem a oposição do recurso, devendo a parte insurgir-se pelas vias recursais adequadas.

A pretensão de reforma do julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no art. 1022 do CPC, razão pela qual inviável o seu exame em embargos declaratórios.

Intimem-se.
24/07/2025 16:57

Conclusão
24/07/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:46

Conclusão
24/06/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 23:37

Juntada de petição
06/05/2025 14:32

Conclusão
06/05/2025 14:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/04/2025 11:39

Juntada de petição
08/04/2025 15:24

Conclusão
08/04/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:34

Juntada de petição
15/03/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 00:00

Intimação

Certifico que, nesta data, renovo a intimação do perito.
11/12/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 23:13

Juntada de petição
11/04/2024 15:40

Documento
04/03/2024 12:41

Expedição de documento
01/03/2024 15:12

Expedição de documento
26/02/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:22

Juntada de petição
08/02/2024 15:59

Juntada de documento
26/01/2024 07:26

Conclusão
26/01/2024 07:26

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:12

Conclusão
06/06/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:19

Juntada de documento
30/03/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:40

Juntada de documento
16/01/2023 13:40

Expedição de documento
14/12/2022 14:48

Conclusão
14/12/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 14:47

Juntada de documento
27/10/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 16:14

Conclusão
04/10/2022 16:14

Assistência judiciária gratuita
04/10/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 15:31

Juntada de petição
30/09/2022 15:29

Juntada de petição
04/09/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 11:19

Conclusão
05/08/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 14:55

Juntada de petição
20/06/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 16:34

Conclusão
06/06/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 12:19

Juntada de petição
05/05/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 15:09

Assistência judiciária gratuita
02/05/2022 15:09

Conclusão
02/05/2022 15:08

Juntada de documento
26/04/2022 11:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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