19/09/2025 15:08

Juntada de petição
14/08/2025 17:52

Juntada de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que decorreu o prazo para o Município se manifestar sobre o despacho de IE 1095
31/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:00

Intimação

IE 1092: Proceda-se como requer o ERJ./r/nPrimeiramente, ao MRJ./r/nEm seguida, tornem ao ERJ sobre o pedido de abatimento dos débitos tributários /r/nsobre o valor da indenização./r/nPor fim, ao MP, tudo conforme despacho do IE 1085.
06/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:04

Conclusão
28/05/2025 14:10

Juntada de petição
12/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:58

Conclusão
14/04/2025 12:54

Juntada de petição
10/04/2025 09:11

Conclusão
10/04/2025 09:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/04/2025 17:28

Juntada de petição
25/03/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:39

Conclusão
17/03/2025 13:29

Juntada de petição
12/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:00

Conclusão
10/03/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 00:56

Juntada de petição
15/01/2025 15:26

Juntada de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre a prévia do precatório judicial nos IEs. 1029/1033 , no prazo de 5 (cinco) dias, de acordo com os termos da Resolução Nº 303/2019 do CNJ e Ato nº 2 de 2023 TJRJ, valendo o silêncio como concordância tácita./r/r/n/nConforme o ato normativo º6/2023 que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos, à parte autora para que aponte a localização nos autos das respectivas peças necessárias para a expedição do precatório definitivo: /r/r/n/nI - Documento de identificação oficial e válido; /r/nII - Comprovante de residência do beneficiário; /r/nIII - Comprovante de regularidade do CPF; /r/nIV - Dados bancários dos credores, para fins de pagamento; /r/nV - Procuração atualizada com até 60 dias; /r/nVI - Endereço: cep, logradouro, número, complemento, UF, cidade, bairro.
18/12/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:52

Juntada de documento
03/10/2024 08:58

Conclusão
03/10/2024 08:58

Outras Decisões
02/10/2024 11:45

Juntada de petição
30/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 09:28

Conclusão
27/09/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 23:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:20

Juntada de petição
13/06/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:57

Juntada de petição
19/04/2024 05:06

Juntada de petição
18/04/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:49

Conclusão
11/04/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:07

Juntada de petição
02/04/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 22:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:33

Conclusão
20/03/2024 18:47

Juntada de petição
20/03/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:48

Juntada de petição
13/12/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:31

Conclusão
29/11/2023 18:26

Juntada de petição
01/11/2023 15:20

Juntada de petição
27/10/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:49

Conclusão
12/09/2023 18:20

Juntada de petição
22/08/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 09:27

Outras Decisões
21/08/2023 09:27

Conclusão
20/08/2023 23:09

Juntada de petição
10/08/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 10:03

Conclusão
08/08/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:11

Juntada de petição
04/08/2023 23:30

Juntada de petição
04/08/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:17

Juntada de petição
19/06/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:35

Juntada de petição
26/05/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 15:12

Conclusão
16/05/2023 13:01

Juntada de petição
15/05/2023 16:04

Juntada de petição
12/05/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 17:05

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
25/04/2023 17:05

Conclusão
11/04/2023 16:53

Juntada de petição
23/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 16:57

Conclusão
07/02/2023 16:57

Concessão
25/01/2023 23:38

Juntada de petição
16/01/2023 18:39

Juntada de petição
11/01/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 09:23

Conclusão
11/01/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 17:33

Juntada de petição
23/11/2022 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 23:44

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 23:44

Juntada de documento
30/03/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 08:53

Juntada de petição
17/03/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 07:55

Conclusão
14/03/2022 07:55

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 23:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 09:29

Juntada de petição
24/01/2022 21:09

Juntada de petição
24/01/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 15:46

Juntada de petição
04/11/2021 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 17:29

Conclusão
13/09/2021 15:54

Juntada de petição
10/09/2021 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 16:45

Juntada de petição
23/06/2021 20:27

Ato ordinatório praticado
19/06/2021 11:29

Juntada de petição
19/06/2021 11:29

Juntada de petição
18/06/2021 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 15:24

Juntada de documento
02/09/2020 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2020 17:08

Conclusão
21/08/2020 17:08

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 16:18

Juntada de petição
20/08/2020 11:46

Juntada de petição
18/08/2020 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2020 22:34

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 19:21

Juntada de petição
23/07/2020 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2020 12:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 18:17

Juntada de petição
30/06/2020 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 17:25

Conclusão
18/05/2020 17:25

Juntada de documento
13/11/2019 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2019 11:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 11:29

Juntada de documento
08/11/2019 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2019 15:50

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 15:50

Conclusão
10/09/2019 16:46

Juntada de petição
06/09/2019 13:25

Juntada de petição
26/08/2019 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2019 12:13

Ato ordinatório praticado
26/08/2019 12:12

Juntada de documento
13/05/2019 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2019 15:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2019 02:01

Juntada de petição
09/05/2019 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2019 17:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 17:51

Juntada de petição
28/02/2019 02:32

Juntada de petição
14/01/2019 14:32

Juntada de petição
07/12/2018 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2018 10:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 10:47

Juntada de documento
07/12/2018 10:46

Juntada de documento
17/09/2018 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2018 11:45

Juntada de petição
05/09/2018 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2018 12:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2018 13:35

Remessa
14/03/2018 11:50

Remessa
05/03/2018 12:57

Conclusão
05/03/2018 12:57

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2018 13:16

Ato ordinatório praticado
24/01/2018 17:23

Juntada de petição
10/01/2018 13:39

Juntada de petição
07/12/2017 12:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2017 16:02

Remessa
16/10/2017 12:39

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2017 12:39

Conclusão
29/08/2017 16:13

Remessa
21/08/2017 13:18

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2017 13:18

Conclusão
28/07/2017 16:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2017 16:49

Juntada de petição
30/03/2017 15:50

Entrega em carga/vista
31/01/2017 13:51

Juntada de petição
16/11/2016 15:10

Documento
24/10/2016 15:50

Juntada de petição
04/10/2016 16:42

Expedição de documento
26/09/2016 12:16

Ato ordinatório praticado
08/09/2016 15:22

Expedição de documento
21/07/2016 13:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2016 16:01

Juntada de petição
07/06/2016 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2016 17:00

Conclusão
07/06/2016 17:00

Publicado Despacho em 21/06/2016
02/05/2016 10:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2016 14:36

Juntada de petição
27/01/2016 17:48

Ato ordinatório praticado
26/01/2016 19:57

Ato ordinatório praticado
08/01/2016 17:24

Juntada de petição
17/12/2015 15:29

Entrega em carga/vista
25/06/2015 12:32

Remessa
19/06/2015 13:06

Conclusão
19/06/2015 13:06

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2015 17:31

Juntada de petição
25/05/2015 15:22

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2015 15:22

Conclusão
11/12/2014 12:54

Juntada de petição
06/06/2014 17:44

Remessa
14/05/2014 17:22

Conclusão
14/05/2014 17:22

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2014 17:22

Publicado Despacho em 02/06/2014
25/04/2014 13:46

Remessa
15/04/2014 10:22

Juntada de petição
19/11/2013 16:52

Juntada de petição
25/10/2013 16:16

Remessa
16/10/2013 11:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2013 11:28

Publicado Despacho em 22/10/2013
23/08/2013 11:28

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2013 11:28

Conclusão
19/07/2013 12:19

Juntada de petição
18/06/2013 17:12

Entrega em carga/vista
27/05/2013 17:54

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2013 17:54

Publicado Despacho em 17/06/2013
27/05/2013 17:54

Conclusão
12/04/2013 11:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2013 12:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2012 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2012 15:37

Publicado Despacho em 13/03/2013
30/10/2012 15:37

Conclusão
30/10/2012 15:37

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2012 14:33

Remessa
09/10/2012 14:21

Conclusão
09/10/2012 14:21

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2012 14:20

Juntada de petição
31/07/2012 14:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2012 11:31

Conclusão
18/07/2012 11:31

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2012 13:04

Remessa
29/06/2012 11:12

Juntada de petição
23/05/2012 16:39

Conclusão
23/05/2012 16:39

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2012 16:39

Publicado Despacho em 02/06/2015
09/05/2012 14:39

Remessa
03/05/2012 11:43

Conclusão
03/05/2012 11:43

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2012 19:08

Juntada de petição
09/11/2011 16:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2011 15:54

Remessa
25/04/2011 17:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2011 17:39

Conclusão
15/04/2011 13:43

Remessa
08/04/2011 12:37

Conclusão
08/04/2011 12:37

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2011 16:41

Conclusão
01/04/2011 16:41

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2011 15:33

Juntada de petição
13/12/2010 15:26

Remessa
08/11/2010 13:39

Publicado Despacho em 09/12/2010
08/11/2010 13:39

Conclusão
08/11/2010 13:39

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2010 14:35

Remessa
04/08/2010 10:29

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2010 10:29

Conclusão
15/07/2010 15:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2010 18:52

Juntada de petição
12/05/2010 14:06

Publicado Despacho em 27/05/2010
12/05/2010 14:06

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2010 14:06

Conclusão
13/04/2010 15:00

Remessa
13/04/2010 10:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2010 15:40

Conclusão
05/04/2010 15:40

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2010 12:03

Juntada de petição
22/01/2010 13:37

Outras Decisões
22/01/2010 13:37

Conclusão
22/01/2010 13:37

Publicado Decisão em 23/02/2010
21/01/2010 11:29

Juntada de petição
13/01/2010 13:23

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2010 13:23

Conclusão
17/12/2009 16:09

Juntada de petição
23/11/2009 15:28

Entrega em carga/vista
23/09/2009 11:35

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2009 11:35

Conclusão
23/09/2009 11:35

Publicado Despacho em 09/11/2009
18/08/2009 17:59

Conclusão
18/08/2009 17:59

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2009 17:24

Juntada de petição
17/07/2009 12:23

Juntada de petição
17/07/2009 11:15

Juntada de petição
06/05/2009 14:19

Remessa
14/04/2009 10:46

Conclusão
14/04/2009 10:46

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2009 10:46

Publicado Despacho em 05/05/2009
26/03/2009 16:14

Conclusão
26/03/2009 16:14

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2009 17:05

Remessa
15/01/2009 17:04

Juntada de petição
05/12/2008 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2008 16:16

Conclusão
18/11/2008 19:02

Conclusão
18/11/2008 19:02

Publicado Decisão em 03/12/2008
18/11/2008 19:02

Outras Decisões
18/11/2008 19:01

Juntada de petição
08/10/2008 16:14

Remessa
12/09/2008 14:22

Conclusão
12/09/2008 14:22

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2008 14:22

Publicado Sentença em 06/10/2008
28/07/2008 14:24

Remessa
16/07/2008 15:08

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2008 15:08

Conclusão
16/07/2008 14:56

Juntada de petição
05/06/2008 15:49

Remessa
18/04/2008 14:37

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2008 14:37

Conclusão
18/04/2008 14:37

Publicado Despacho em 04/06/2008
02/04/2008 13:20

Remessa
11/03/2008 12:23

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2008 12:23

Conclusão
11/03/2008 12:22

Juntada de petição
25/10/2007 16:59

Conclusão
25/10/2007 16:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2007 16:59

Publicado Despacho em 01/02/2008
12/09/2007 14:55

Remessa
03/09/2007 15:45

Conclusão
03/09/2007 15:45

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2007 16:33

Juntada de petição
17/08/2007 14:52

Juntada de petição
12/06/2007 16:33

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2007 16:33

Publicado Despacho em 20/07/2007
12/06/2007 16:33

Conclusão
21/05/2007 14:43

Remessa
10/05/2007 18:07

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2007 18:07

Conclusão
10/05/2007 17:55

Juntada de petição
24/04/2007 15:13

Ato ordinatório praticado
02/04/2007 12:09

Documento
23/02/2007 10:39

Ato ordinatório praticado
13/02/2007 15:34

Ato ordinatório praticado
12/02/2007 14:53

Expedição de documento
14/12/2006 11:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2006 10:11

Conclusão
22/11/2006 10:11

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2006 10:12

Juntada de petição
17/07/2006 15:35

Juntada de petição
06/06/2006 14:11

Ato ordinatório praticado
31/05/2006 13:51

Conclusão
31/05/2006 13:51

Outras Decisões
31/05/2006 13:51

Publicado Decisão em 22/06/2006
26/05/2006 11:08

Juntada de petição
15/05/2006 16:52

Entrega em carga/vista
23/03/2006 18:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2006 14:42

Ato ordinatório praticado
21/02/2006 14:40

Juntada de petição
01/02/2006 12:23

Ato ordinatório praticado
05/01/2006 15:42

Remessa
16/12/2005 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2005 17:06

Conclusão
16/12/2005 17:06

Juntada de petição
28/10/2005 14:08

Publicado Despacho em 09/12/2005
28/10/2005 14:08

Conclusão
28/10/2005 14:08

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2005 13:34

Remessa
26/09/2005 18:24

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2005 18:24

Conclusão
26/09/2005 14:58

Juntada de petição
19/09/2005 19:26

Juntada de documento
22/08/2005 16:28

Ato ordinatório praticado
18/08/2005 17:15

Expedição de documento
26/07/2005 16:02

Conclusão
26/07/2005 16:02

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2005 15:53

Juntada de petição
14/07/2005 15:16

Remessa
01/07/2005 14:45

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2005 14:45

Conclusão
01/07/2005 14:43

Juntada de petição
27/06/2005 13:50

Juntada de petição
06/06/2005 13:35

Ato ordinatório praticado
13/04/2005 18:38

Expedição de documento
11/04/2005 16:28

Juntada de petição
16/03/2005 16:36

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2005 16:36

Conclusão
02/03/2005 17:23

Remessa
18/02/2005 11:34

Juntada de petição
04/02/2005 13:14

Publicado Despacho em 10/02/2005
04/02/2005 13:14

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2005 13:14

Conclusão
24/01/2005 17:58

Expedição de documento
10/01/2005 10:27

Juntada de petição
15/09/2004 13:31

Conclusão
15/09/2004 13:31

Publicado Despacho em 29/09/2004
15/09/2004 13:31

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2004 13:31

Juntada de petição
29/06/2004 00:00

Remessa
24/06/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2004 00:00

Juntada de petição
21/06/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2004 00:00

Outras Decisões
14/05/2004 00:00

Conclusão
11/05/2004 14:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2004

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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