18/08/2025 00:00

Intimação

Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, uma vez que presente a vulnerabilidade técnica da parte autora, a verossimilhança das suas alegações e sua hipossuficiência para demonstrá-las, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da excessiva dificuldade do autor em cumprir o encargo que lhe caberia, conforme preconiza o art. 373, §1º do CPC.

Ressalte-se que esta decisão não isenta que a parte autora comprove os fatos constitutivos do seu direito, nos termos da súmula nº 330 do TJRJ.

Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de outras provas.

Prazo de 05 dias.

Transcorrido o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora.
30/07/2025 11:06

Conclusão
30/07/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:07

Juntada de petição
07/01/2025 00:00

Intimação

Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, juntando desde logo eventuais documentos supervenientes, bem como apresentando rois de testemunha e quesistos, caso requerimento de prova oral ou pericial ( art. 348 e 357,§4º, 465§1º do CPC).
17/12/2024 21:57

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:37

Juntada de petição
05/12/2024 12:28

Juntada de petição
23/07/2024 10:04

Conclusão
23/07/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:14

Juntada de petição
20/03/2024 11:05

Juntada de petição
04/07/2023 12:04

Juntada de petição
15/06/2023 15:05

Juntada de petição
18/05/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 16:54

Juntada de petição
16/11/2022 08:08

Recebida a emenda à inicial
16/11/2022 08:08

Conclusão
16/11/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 17:41

Juntada de petição
30/05/2022 12:05

Juntada de petição
09/05/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 16:07

Conclusão
06/05/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 16:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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