16/05/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:10

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Conforme certificado n o IE 158940520,as partes têm domicílios em Santa Cruz, bairro não abrangido por este foro.

A competência territorial dos juízos dos foros regionais é absoluta, nos termos do artigo 10, parágrafo único, da Lei Estadual nº 6.956/2015, e, como é cediço, a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício pelo juízo (artigo 64, § 1º, CPC).

Diante do exposto, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Santa Cruz, com a livre distribuição dos autos.

Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.

Anote-se onde couber.

Intime-se.
03/12/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:55

Declarada incompetência
28/11/2024 13:23

Conclusos para decisão
28/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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