19/09/2025 11:03

Juntada de petição
08/09/2025 11:55

Juntada de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

Fls. 1662/1663: Anotem-se onde couber.

Sem prejuízo, ao cartório para que realize a devida certificação quanto o transcurso do prazo e a manifestação das partes em alegações finais.
26/08/2025 09:15

Juntada de petição
29/07/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:59

Conclusão
29/07/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 10:20

Juntada de petição
21/07/2025 13:01

Juntada de petição
21/07/2025 12:46

Juntada de petição
20/07/2025 10:00

Juntada de petição
18/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:11

Audiência
25/06/2025 03:03

Documento
03/06/2025 16:19

Juntada de petição
20/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:21

Juntada de documento
19/05/2025 11:15

Expedição de documento
16/05/2025 15:12

Expedição de documento
14/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 11:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/05/2025 11:21

Conclusão
10/05/2025 01:27

Documento
09/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 01:33

Documento
09/05/2025 01:33

Documento
09/05/2025 01:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 01:33

Documento
07/05/2025 15:47

Juntada de documento
07/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:43

Conclusão
06/05/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:36

Juntada de documento
29/04/2025 14:43

Juntada de petição
29/04/2025 14:41

Juntada de petição
29/04/2025 01:40

Documento
28/04/2025 13:46

Juntada de documento
28/04/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 01:38

Documento
26/04/2025 01:38

Documento
22/04/2025 15:24

Juntada de documento
18/04/2025 15:14

Juntada de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

Informo que encaminhei o ofício do index 001487, por AR na presente data.
10/04/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:22

Juntada de petição
09/04/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:37

Documento
08/04/2025 03:53

Juntada de petição
07/04/2025 15:50

Expedição de documento
07/04/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 00:36

Documento
04/04/2025 16:19

Audiência
04/04/2025 16:15

Outras Decisões
04/04/2025 16:15

Conclusão
01/04/2025 15:19

Juntada de documento
31/03/2025 08:20

Documento
27/03/2025 14:45

Expedição de documento
26/03/2025 00:49

Documento
17/03/2025 13:07

Concedida a Medida Liminar
17/03/2025 13:07

Conclusão
17/03/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 07:41

Juntada de petição
11/03/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:15

Expedição de documento
10/03/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:35

Juntada de petição
10/03/2025 15:03

Juntada de petição
10/03/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 11:53

Expedição de documento
06/03/2025 19:48

Juntada de petição
06/03/2025 14:12

Conclusão
06/03/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 01:55

Documento
21/02/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:56

Documento
20/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 03:23

Documento
20/02/2025 03:23

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 03:22

Documento
19/02/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:45

Juntada de documento
19/02/2025 02:20

Documento
18/02/2025 01:16

Documento
04/02/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:50

Juntada de documento
04/02/2025 16:40

Expedição de documento
04/02/2025 13:10

Expedição de documento
04/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 00:00

Intimação

1- A ré Renata apresentou defesa prévia (id.1306) e requereu a devolução do prazo para apresentar resposta e o Rol de testemunhas (id.1336), contudo, sem razão.

Conforme verifica-se às fls. 696, a ré Renata foi intimada para apresentar defesa prévia, nos termos do art. 17, § 7º Lei 8.429/92, contudo, manteve-se inerte.

Posteriormente, às fls. 815 a foi recebida a inicial e determinada a citação dos demandados, contudo, mais uma vez a ré Renata foi regularmente citada e não apresentou contestação, razão pela qual foi decretada sua REVELIA no dia 10/08/2018, conforme fls. 902.

Ainda, às fls. 999, no dia foi proferida decisão decretando a perda da prova testemunhal da ré Renata, eis que que regularmente intimada para manifestar-se sobre as provas, não apresentou o rol de testemunha.

Desta forma, operada a preclusão, indefiro os pedidos de id. 1306 e 1336. /r/r/n/n2- Anote-se novo patrono da ré Renata para fins de intimação dos atos processuais./r/r/n/n3- Designo audiência de instrução e julgamento, visando à oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público (index 1343), para o dia 24/02/2025 às 13:00h.

Frise-se que apenas serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, visto que os réus assistidos pela Defensoria Pública não arrolaram testemunhas, conforme decidido às fls. 1164./r/r/n/n4- Requisite-se a testemunha ALEX SERPA BIAZUCCI, por ser servidor público, Médico Da Policlínica Municipal De Mesquita, na forma do art. 455, § 4º, III do CPC, perante a Chefia da Policlínica Municipal de Mesquita (Policlínica Celestina José Ricardo Rosa), localizada na Rua Nilza Gurgel 55, na Vila Emil, em Mesquita. /r/r/n/n5- Intime-se, por OJA, a testemunha OLÍVIA MOURA PILOTTO ASSIS, Superintendente jurídica da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, para comparecimento pessoal à audiência designada, no seguinte endereço: Rua Antônio Wilman n° 230 - Moquetá - Nova Iguaçu/RJ./r/r/n/n6 - Intimem-se, por OJA, os réus ELAINE CRISTINA ALVES ROQUE CALAZANS BARROS (endereço: Estrada do Pontal, nº 646 Casa 09 - A1 - CEP: 22790-877 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ); SILVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA RODRIGUES, (endereço: Rua Minervina Nunes da Costa, nº 602, Parque Anchieta, Rio de Janeiro-RJ; telefone: (21) 99205-4734, conforme certidão fls.1328); MÁRCIO SANTOS DO NASCIMENTO (endereço: Rua Antônio Badejo, nº 154 Casa 01 - CEP: 21351-170 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, conforme certidão fls.1285) e ÂNGELA DA CONCEIÇÃO MIGUEL FERREIRA (endereço: Rua Professor Eduardo Viana, nº 1142 Casa 02 - CEP: 26012-840 - Andrade de Araujo - Nova Iguaçu - RJ)/r/r/n/nIntimem-se as rés SÍLVIA REGINA VIDAL e RENATA COSTA DA SILVA, na forma do artigo 346 do CP, tendo em vista a decretação da revelia às fls. 902 e 1164. /r/r/n/nCom relação às certidões negativas às fls. 1279, 1290, 1291, importa consignar que é dever das partes manter atualizado o seu endereço, cabendo a ré informar sempre ao Juízo eventual modificação do seu endereço (artigo 77, VII, do CPC), o que, entretanto, não foi observado pela rés Elaine, Silvia e Angêla.

A não comunicação ao Magistrado pelas rés a respeito de sua mudança de domicílio durante o transcurso do processo inclusive constitui violação ao dever processual de cooperação das partes.

Portanto, será considerada válida a intimação de todas as rés para a audiência de instrução e julgamento no endereço constante nos autos./r/r/n/nDê-se vista ao MP (1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I), bem como à Defensoria Pública, publicando-se também a presente decisão (art. 346 do CPC).
30/12/2024 16:57

Juntada de petição
17/12/2024 18:32

Juntada de petição
17/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:48

Audiência
04/10/2024 06:41

Conclusão
04/10/2024 06:41

Outras Decisões
12/09/2024 18:22

Juntada de petição
04/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 23:16

Juntada de petição
29/08/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 02:20

Documento
29/08/2024 02:20

Documento
28/08/2024 10:32

Juntada de petição
27/08/2024 19:39

Juntada de petição
27/08/2024 18:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/08/2024 18:33

Conclusão
27/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:20

Documento
26/08/2024 15:29

Documento
25/08/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 00:34

Documento
23/08/2024 01:34

Documento
20/08/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 02:03

Documento
14/08/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 02:01

Juntada de petição
14/08/2024 02:01

Juntada de petição
13/08/2024 17:05

Juntada de petição
09/08/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 12:24

Juntada de petição
05/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:41

Conclusão
01/08/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:16

Juntada de petição
17/07/2024 12:02

Juntada de petição
15/07/2024 17:34

Juntada de petição
15/07/2024 17:05

Juntada de petição
15/07/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:40

Documento
09/07/2024 17:50

Juntada de petição
09/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:10

Documento
09/07/2024 15:59

Documento
09/07/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:34

Documento
02/07/2024 14:48

Juntada de petição
01/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 12:30

Juntada de documento
28/06/2024 14:49

Expedição de documento
28/06/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:37

Audiência
22/05/2024 12:24

Publicado Decisão em 05/07/2024
22/05/2024 12:24

Conclusão
22/05/2024 12:24

Outras Decisões
30/04/2024 19:24

Juntada de petição
10/04/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 18:18

Juntada de petição
21/08/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:09

Conclusão
09/08/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:02

Juntada de documento
24/12/2022 15:27

Juntada de documento
19/12/2022 12:23

Juntada de petição
17/12/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 02:25

Documento
25/08/2022 14:13

Juntada de documento
25/08/2022 14:11

Juntada de documento
25/08/2022 14:11

Juntada de documento
23/08/2022 13:27

Juntada de petição
18/08/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 10:58

Juntada de petição
18/08/2022 05:31

Juntada de documento
17/08/2022 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 09:33

Conclusão
05/08/2022 08:33

Juntada de petição
04/08/2022 01:53

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 01:53

Documento
02/08/2022 03:15

Documento
01/08/2022 11:32

Juntada de documento
30/07/2022 01:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2022 01:49

Documento
19/07/2022 11:47

Juntada de documento
19/07/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 12:33

Juntada de documento
14/07/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 11:28

Expedição de documento
14/07/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 16:30

Expedição de documento
13/07/2022 16:24

Expedição de documento
13/07/2022 16:19

Juntada de documento
13/07/2022 16:09

Juntada de documento
13/07/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 13:07

Conclusão
03/06/2022 13:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 21:53

Juntada de petição
11/02/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2021 22:27

Publicado Decisão em 15/02/2022
20/12/2021 22:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/12/2021 22:27

Conclusão
20/12/2021 22:26

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 22:41

Conclusão
01/07/2021 22:41

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 22:40

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 12:40

Juntada de petição
10/02/2021 11:51

Juntada de petição
25/01/2021 11:13

Juntada de documento
21/01/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2021 20:52

Publicado Decisão em 27/07/2021
19/01/2021 20:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/01/2021 20:52

Conclusão
05/05/2020 17:54

Juntada de documento
30/04/2020 11:18

Juntada de documento
29/04/2020 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2020 22:21

Conclusão
01/04/2020 22:21

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 22:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 17:34

Juntada de petição
12/12/2019 11:29

Juntada de petição
11/12/2019 09:44

Juntada de documento
10/12/2019 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2019 15:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 09:32

Publicado Despacho em 13/12/2019
14/11/2019 09:32

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 09:32

Conclusão
18/03/2019 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2019 15:33

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 15:33

Conclusão
16/01/2019 17:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2018 17:59

Juntada de petição
20/09/2018 17:57

Juntada de documento
14/08/2018 18:41

Remessa
14/08/2018 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2018 16:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 16:01

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 14:11

Conclusão
13/08/2018 14:11

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018 16:36

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 11:53

Conclusão
10/08/2018 11:53

Publicado Despacho em 20/08/2018
10/08/2018 11:53

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2018 15:14

Juntada de documento
06/07/2018 11:47

Remessa
05/07/2018 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2018 09:56

Conclusão
29/06/2018 09:56

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2018 12:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2018 15:04

Juntada de petição
19/04/2018 12:19

Juntada de documento
19/04/2018 12:17

Juntada de documento
19/04/2018 01:04

Documento
17/04/2018 14:24

Juntada de petição
13/04/2018 00:57

Documento
11/04/2018 14:24

Juntada de petição
11/04/2018 01:03

Documento
09/04/2018 00:48

Documento
05/04/2018 00:57

Documento
03/04/2018 14:51

Juntada de petição
27/03/2018 01:00

Documento
20/03/2018 15:31

Juntada de petição
17/03/2018 00:53

Documento
13/03/2018 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2018 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2018 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2018 15:24

Ato ordinatório praticado
09/03/2018 15:23

Juntada de documento
06/03/2018 10:14

Conclusão
06/03/2018 10:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/02/2018 18:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2017 14:18

Juntada de petição
25/08/2017 03:51

Documento
24/08/2017 15:07

Juntada de petição
24/08/2017 13:35

Juntada de petição
09/08/2017 02:37

Documento
02/08/2017 16:13

Juntada de petição
25/07/2017 03:50

Documento
14/07/2017 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2017 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2017 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2017 11:17

Conclusão
11/07/2017 11:17

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2017 14:10

Juntada de documento
27/06/2017 17:47

Remessa
21/06/2017 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2017 15:10

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2017 15:10

Conclusão
06/04/2017 02:13

Ato ordinatório praticado
06/04/2017 02:13

Documento
29/03/2017 17:01

Juntada de petição
22/03/2017 16:38

Juntada de petição
17/03/2017 03:12

Documento
17/03/2017 03:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2017 02:14

Documento
03/03/2017 03:21

Documento
21/02/2017 03:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2017 03:35

Documento
18/02/2017 03:32

Documento
10/02/2017 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2016 14:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2016 14:27

Conclusão
03/10/2016 14:27

Juntada de documento
22/09/2016 10:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2016

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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