11/04/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:21

Expedição de documento
08/04/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:30

Expedição de documento
08/04/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:19

Expedição de documento
27/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:36

Expedição de documento
24/01/2025 01:05

Juntada de petição
07/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de ALVARÁ JUDICIAL ajuizado por ROSILENE DE LIMA BARRETO e ROBERTO DE LIMA BARRETO, na qualidade de filhos de JUVENIL PIO BARRETO, para levantamento de quantias que se encontram depositadas em conta corrente junto ao Banco Santander, de titularidade do de cujus./r/r/n/nCertidão do INSS declarando que não há dependentes habilitados à pensão por morte juntada às fls. 38./r/r/n/nÀs fls. 79 está acostado documento emitido pelo INSS informando o valor de créditos existentes em nome do falecido./r/r/n/nO Banco Santander, por meio do ofício de fls. 110, noticiou a existência de saldo depositado em conta corrente de titularidade do de cujus./r/r/n/nÀs fls. 184/185 está acostado documento emitido pelo INSS informando o valor de créditos existentes em nome do falecido./r/r/n/nA requerente, às fls. 191, reiterou o pedido de expedição de Alvará./r/r/n/nO representante do Ministério Público, às fs. 199, se manifestou no sentido de não haver interesse que justifique sua intervenção no presente processo./r/r/n/nÉ O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR./r/r/n/nPresentes estão os requisitos para o deferimento do pedido inicial, que se fará aos sucessores indicados na lei civil, na forma do art. 1º da Lei 6.858/80, considerando a inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário./r/r/n/nNo caso em tela, o falecido era viúvo e deIxou apenas dois filhos, que são os Requerentes, os quais fazem jus ao recebimento da herança, conforme dispõe o art. 1829, inciso I do Código Civil. /r/r/n/nDiante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição dos competentes ALVARÁS em favor dos requerentes para levantamento da totalidade do saldo existente junto ao INSS e ao Banco Santander, nas contas de titularidade de JUVENIL PIO BARRETO, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um dos Requerentes. /r/r/n/nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida./r/r/n/nCertificado o trânsito em julgado, cumpra-se. /r/r/n/nDê-se vista à Fazenda Estadual./r/r/n/nApós, dê-se baixa e arquive-se./r/r/n/nP.I./r/r/n/n
02/01/2025 07:58

Juntada de petição
18/12/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 11:56

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 11:56

Conclusão
17/12/2024 11:56

Juntada de petição
16/12/2024 13:32

Juntada de documento
25/11/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:44

Conclusão
22/10/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 01:24

Juntada de petição
12/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:42

Juntada de documento
03/06/2024 13:30

Juntada de documento
29/05/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:42

Expedição de documento
19/03/2024 16:41

Juntada de documento
19/03/2024 12:02

Expedição de documento
11/03/2024 01:13

Conclusão
11/03/2024 01:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:16

Juntada de petição
26/09/2023 12:05

Expedição de documento
26/09/2023 12:04

Juntada de documento
25/09/2023 12:45

Expedição de documento
19/09/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:51

Conclusão
12/07/2023 15:24

Juntada de petição
10/07/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:04

Juntada de documento
28/04/2023 17:41

Juntada de documento
28/04/2023 17:40

Expedição de documento
26/04/2023 14:21

Expedição de documento
18/04/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 13:38

Conclusão
28/02/2023 17:06

Juntada de documento
28/02/2023 16:25

Juntada de petição
02/02/2023 17:19

Expedição de documento
02/02/2023 17:13

Expedição de documento
21/10/2022 16:02

Juntada de petição
18/10/2022 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 11:40

Juntada de documento
16/08/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 11:16

Juntada de petição
14/06/2022 20:19

Juntada de petição
14/06/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:25

Juntada de petição
18/03/2022 13:17

Juntada de documento
18/03/2022 10:36

Juntada de documento
17/03/2022 13:31

Expedição de documento
23/02/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 12:54

Conclusão
02/02/2022 16:34

Juntada de documento
31/01/2022 14:46

Juntada de documento
27/01/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 20:22

Juntada de documento
23/11/2021 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 18:07

Juntada de petição
23/09/2021 12:41

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 12:41

Conclusão
23/09/2021 12:40

Juntada de documento
20/09/2021 11:11

Juntada de documento
12/08/2021 16:48

Juntada de documento
12/08/2021 16:47

Expedição de documento
11/08/2021 14:56

Expedição de documento
05/06/2021 22:27

Juntada de documento
18/05/2021 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 12:53

Juntada de documento
12/05/2021 11:33

Assistência Judiciária Gratuita
12/05/2021 11:33

Conclusão
12/05/2021 11:32

Juntada de documento
12/05/2021 11:30

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 16:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012323-67.2020.8.19.0087

Cristiane dos Santos Murta

Caixa Economica Federal

Advogado: Max Santos Vieira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0816047-41.2024.8.19.0011

Valkiria Dias de Oliveira

Caixa Beneficiente da Policia Militar Do...

Advogado: Stephanie Cristina Soares Correa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/11/2024 07:17

Exibir Processo

Processo nº 0168365-43.2022.8.19.0001

Ministerio Publico

Bruno Lourenco Cruz

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0086398-10.2021.8.19.0001

Humberto da Silva

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Rio de J...

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 28/03/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0266813-95.2015.8.19.0001

Silas Nascimento Cosme

Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Elizabeth Borges Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/06/2015 00:00

Exibir Processo