19/02/2025 08:26

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 08:26

Apensamento
14/02/2025 13:22

Conclusão
14/02/2025 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/01/2025 16:56

Juntada de petição
15/01/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de execução fiscal movida em face da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A objetivando a cobrança de multas administrativas inscritas nas Certidões da Dívida Ativa anexadas à peça exordial, as quais /r/nforam lavradas por fiscais vinculados às Gerências de Conservação do Município do Rio de Janeiro com fundamento em alegadas violações ao Código de Postura da municipalidade. /r/r/n/n2.

Além da presente execução, outras se encontram em curso perante este juízo visando o recebimento igualmente de multa, tendo a executada nelas comparecido solicitando as cópias dos autos de infração que ensejaram a autuação, os quais segundo informado pelo Município foram disponibilizados para consulta através do sistema Fiscaliza e do acervo de processos arquivados na sede da Secretaria, localizada na Rua Maia de Lacerda, n. 167, Estácio.

A localização dos processos pode ser consultada através do site http://www2.rio.rj.gov.br/sicop//r/r/n/n3.

Diante disso, determino que a executada diligencie junto ao Município conforme informações apresentadas para a obtenção das cópias solicitadas e após providencie a respectiva juntada aos autos em 30 dias a contar da intimação da presente decisão.
20/12/2024 20:05

Juntada de petição
17/12/2024 19:56

Outras Decisões
17/12/2024 19:56

Conclusão
16/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2024 17:06

Conclusão
11/08/2024 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/07/2024 11:40

Juntada de petição
12/06/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:46

Juntada de petição
07/06/2024 13:44

Conclusão
07/06/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 19:06

Juntada de petição
26/04/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2024 16:50

Conclusão
14/03/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:56

Juntada de petição
14/10/2023 08:23

Documento
30/09/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2023 13:46

Conclusão
30/09/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 22:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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