15/04/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 10:55

Baixa Definitiva
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de COLEGIO ESTHER E ENOCH BITENCOURT LTDA em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 21:58

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:16

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:16

Transitado em Julgado em 21/01/2025
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de BIANCA PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 09:23

Juntada de Petição de requerimento de protesto
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0813112-34.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLEGIO ESTHER E ENOCH BITENCOURT LTDA EXECUTADO: BIANCA PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Verifica-se que, apesar de regularmente intimada, a parte autora não indicou meios para o prosseguimento da execução.

O artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES N° 25/2024: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Ficam PREJUDICADOS os embargos à execução interpostos, diante da sentença prolatada.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
03/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:14

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/11/2024 17:12

Conclusos para julgamento
14/11/2024 17:12

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:43

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
27/07/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 13:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2024 08:39

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 08:38

Expedição de Certidão.
22/05/2024 00:32

Decorrido prazo de BIANCA PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 08:38

Juntada de Petição de diligência
19/04/2024 13:02

Expedição de Mandado.
18/04/2024 15:57

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:30

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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