12/02/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 16:57

Baixa Definitiva
12/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de ANDRE ROCHA DO NASCIMENTO em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0835754-69.2022.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE ROCHA DO NASCIMENTO EXECUTADO: UPFONE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Verifica-se que, apesar de regularmente intimada, a parte autora não indicou meios para o prosseguimento da execução.

O artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES N° 25/2024: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
03/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:14

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/11/2024 16:25

Conclusos para julgamento
14/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:36

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2024 10:29

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 10:29

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/09/2024 10:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:37

Decorrido prazo de UPFONE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 12:24

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/06/2024 12:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:03

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:03

Transitado em Julgado em 27/06/2024
14/05/2024 00:15

Decorrido prazo de UPFONE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:17

Decorrido prazo de ANDRE ROCHA DO NASCIMENTO em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:23

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:44

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
23/11/2023 17:09

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 17:08

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:44

Juntada de aviso de recebimento
10/08/2023 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 10:32

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 13:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/07/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:30

Conclusos ao Juiz
30/06/2023 14:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/06/2023 10:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/06/2023 14:30

Juntada de Ata da Audiência
16/05/2023 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 10:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/06/2023 10:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/05/2023 10:05

Expedição de Certidão.
08/02/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 16:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/02/2023 14:12

Expedição de Certidão.
01/02/2023 14:12

Conclusos ao Juiz
01/02/2023 14:12

Cancelada a movimentação processual
27/01/2023 16:49

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2023 14:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/01/2023 16:49

Juntada de Ata da Audiência
14/12/2022 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 16:14

Audiência Conciliação designada para 27/01/2023 14:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/12/2022 16:14

Distribuído por sorteio
14/12/2022 16:13

Juntada de Petição de outros documentos
14/12/2022 16:12

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838117-58.2024.8.19.0203

Paulo Musa Theodosio Junior

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Vera Lucia Barbosa da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/10/2024 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0803784-71.2024.8.19.0206

Banco Bradesco SA

Claudia Fernanda de Jesus Rocha

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0013306-66.2021.8.19.0011

Nilza Gomes Motta de Oliveira

Rq Auto Eletrica LTDA

Advogado: Francisco Magno Pessoa dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/12/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0832889-05.2024.8.19.0203

Wanderson Silva do Nascimento

Igua Rio de Janeiro S.A

Advogado: Antonio Aurelio de Araujo Farias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0060453-21.2021.8.19.0001

Meja Administradora de Imoveis e Cobranc...

Ricardo Ervatti Amorim

Advogado: Hildebrando de Menezes Veras

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/02/2025 00:00

Exibir Processo