23/09/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 17:17

Baixa Definitiva
23/09/2025 16:56

Expedição de Certidão.
23/09/2025 16:56

Transitado em Julgado em 23/09/2025
10/09/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 14:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/09/2025 14:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2025 16:55

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
11/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:01

Cancelada a movimentação processual
06/08/2025 13:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 11:35

Recebidos os autos
06/08/2025 11:35

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/03/2025 08:47

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 04/02/2025 23:59.
16/01/2025 14:58

Juntada de Petição de contra-razões
15/01/2025 17:09

Juntada de Petição de diligência
15/01/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:46

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
14/01/2025 15:38

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
14/01/2025 14:26

Expedição de Mandado.
14/01/2025 14:25

Expedição de Mandado.
14/01/2025 13:32

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/01/2025 15:24

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de LIONS MARKETING E PRODUCOES EIRELI em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 16:09

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:05

Juntada de Petição de recurso inominado
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0825297-75.2022.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIONS MARKETING E PRODUCOES EIRELI RÉU: UNIVERSO ONLINE S/A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Não merecem ser acolhidos os embargos.

A ré/embargante foi condenada a disponibilizar a plataforma de e-mail da parte autora devidamente ativa, junto com todo seu histórico de envios e recebimentos, no prazo de 10 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor do contrato celebrado, quando será convertida em perdas e danos.

Nesse sentido, intimada a cumprir a obrigação de fazer, a ré sustentou a impossibilidade de cumprimento, tendo requerido a conversão da obrigação em perdas e danos, o que foi aceito pela parte autora.

Nessa esteira, intimada a apresentar o contrato celebrado entre as partes, a ré sustenta que por se tratar de contratação eletrônica, não possui um instrumento individualizado do contrato, tendo apenas os termos de uso, alegando um valor de mensalidade de R$ 49,90.

Dessa forma, foi fixada por este juízo a conversão em perdas e danos em R$ 15.000,00.

Impugna a ré/embargante tal valor.

A própria ré informou a impossibilidade de cumprimento e requereu a conversão, sendo, portanto, devida a conversão, a qual foi fixada dentro dos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (index 144362488) em favor da parte autora.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
03/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:14

Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 20:37

Conclusos para julgamento
07/11/2024 20:37

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 18:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:45

Outras Decisões
21/08/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 10:51

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:47

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 00:13

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 16/04/2024 23:59.
15/04/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 01:16

Decorrido prazo de LIONS MARKETING E PRODUCOES EIRELI em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 13:15

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
17/03/2024 00:10

Decorrido prazo de LIONS MARKETING E PRODUCOES EIRELI em 15/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:10

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 15/03/2024 23:59.
06/02/2024 17:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:04

Publicado Intimação em 29/01/2024.
28/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:40

Recebidos os autos
25/01/2024 15:40

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/11/2023 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/11/2023 13:35

Expedição de Certidão.
06/10/2023 01:13

Decorrido prazo de LIONS MARKETING E PRODUCOES EIRELI em 05/10/2023 23:59.
21/09/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 12:09

Expedição de Certidão.
21/09/2023 12:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/09/2023 11:21

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 11:21

Expedição de Certidão.
30/06/2023 00:58

Decorrido prazo de LIONS MARKETING E PRODUCOES EIRELI em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:58

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 12:28

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:28

Juntada de Petição de recurso inominado
15/06/2023 00:30

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 08:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/06/2023 20:49

Conclusos ao Juiz
09/06/2023 20:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/06/2023 20:49

Juntada de Projeto de sentença
09/06/2023 20:49

Recebidos os autos
31/05/2023 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULLYANA COSTA PEREIRA DOS ANJOS
31/05/2023 17:06

Revisão do Projeto de Sentença
30/05/2023 10:34

Conclusos ao Juiz
30/05/2023 10:34

Juntada de Projeto de sentença
30/05/2023 10:34

Recebidos os autos
26/04/2023 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULLYANA COSTA PEREIRA DOS ANJOS
08/03/2023 13:39

Expedição de Certidão.
24/10/2022 07:12

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 10:05

Juntada de Petição de contestação
04/10/2022 14:45

Audiência Conciliação cancelada para 06/10/2022 11:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/09/2022 00:39

Publicado Intimação em 12/09/2022.
10/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2022 13:17

Conclusos ao Juiz
06/09/2022 13:17

Audiência Conciliação designada para 06/10/2022 11:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/09/2022 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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