14/02/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 13:52

Baixa Definitiva
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de ROSANGELA CAVALCANTE DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:56

Transitado em Julgado em 03/02/2025
29/01/2025 09:55

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/12/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MARINHO PEREIRA COUTO FILHO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0812244-41.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARINHO PEREIRA COUTO FILHO RÉU: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de outubro de 2024.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
11/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/10/2024 23:55

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 23:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2024 23:55

Juntada de Projeto de sentença
22/10/2024 23:55

Recebidos os autos
01/10/2024 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BIANCA MAGALHAES E SILVA
01/10/2024 17:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/10/2024 17:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
01/10/2024 17:06

Juntada de Ata da Audiência
01/10/2024 12:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/10/2024 12:04

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 12:40

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2024 00:10

Publicado Intimação em 15/05/2024.
16/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2024 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 12:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/10/2024 17:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
14/05/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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