08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0906946-52.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO RIBEIRO FILHO EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Primeiramente retifico, de ofício, a decisão de id. 194538891, para fazer constar que o valor total da execução é R$ 78.281,43, na forma apontada na planilha de id. 175247108, apresentada pelo executado e homologada por este juízo. 2 - Defiro a reserva de honorários contratuais, na razão de 30% do crédito autoral, conforme contrato acostado no id. 72059531.

Anote-se onde couber. 3 - Expeça-se prévia, com base na planilha homologada.

Após, dê-se vista às partes.

Não havendo oposição à prévia, expeça-se o respectivo ofício requisitório de precatório fazendo menção à reserva de honorários contratuais acima deferida.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
06/08/2025 09:17

Juntada de Petição de ciência
05/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/08/2025 07:43

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0906946-52.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO RIBEIRO FILHO EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ante a concordância da parte autora, conforme manifestação de id 177965999, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte ré no IE 175247107, no valor de R$ 82.288,14.

Para apreciação do pedido de reserva de honorários requerido pelo Patrono, venha a anuência expressa de seu cliente, declarando que não houve a quitação de qualquer valor em relação aos honorários contratuais.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
22/05/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 22:39

Outras Decisões
22/05/2025 08:53

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 08:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/05/2025 08:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2025 23:59.
13/03/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:38

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:32

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0906946-52.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR : FERNANDO RIBEIRO FILHO RÉU : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte: JOSE FERNANDES SEIXAS FILHO Prazo: 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.
03/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES SEIXAS FILHO em 21/11/2024 23:59.
29/10/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/10/2024 16:10

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 11:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/10/2024 11:44

Juntada de Projeto de sentença
15/10/2024 11:44

Recebidos os autos
03/10/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
10/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 00:24

Decorrido prazo de FERNANDO RIBEIRO FILHO em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 15:26

Juntada de Petição de contra-razões
26/01/2024 14:38

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 17:32

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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