22/05/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0836435-92.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RÉU: 41.459.443 ANDREWS MAGALHAES TORRES ID. 126356360: Recolhidas as custas, renove-se a diligência por Oficial de Justiça.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
13/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:36

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:17

Redistribuído por dependência em razão de erro material
05/12/2024 23:06

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DECISÃO Processo: 0836435-92.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RÉU: 41.459.443 ANDREWS MAGALHAES TORRES A criação da Justiça 4.0, com tramitação dos feitos de forma 100% digital, teve como objetivo primordial o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional.

Todos os atos processuais na Justiça 4.0 se dão por meio eletrônico, tanto é assim que na Resolução nº 345/2020do Conselho Nacional de Justiçahá determinação que as citações, notificações e intimações sejam executadas por qualquer meio eletrônico (artigo 2º, parágrafo único); que os atendimentos ao público deverão se dar por meio de e-mail ou balcão virtual (artigo 4º, parágrafo único), e que as audiências deverão ocorrer exclusivamente por videoconferência (artigo 5º).

No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeirofoi expedido o Ato Normativo nº 04/2022trazendo as seguintes previsões em seus artigos 3º e 4º, verbis: “Art. 3º - No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão exclusivamentepraticados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores. (destaquei).

Art. 4º - Os processos que requeiram imperiosa juntada de documentos físicos não poderão tramitar no formato do “Juízo 100% Digital”.

A presente demanda foi ajuizada por instituição financeira em face de pessoa jurídica não cadastrada, sem que houvesse qualquer indicação quanto a seu endereço eletrônico.

Nessa linha, a regra nesses casos é que a citação se efetive por meio físico, com envio por AR (aviso de recebimento).

Os Núcleos de Justiça 4.0 não possuem cartórios para expedição e armazenamento de ARs dos Correios, ou Central de Mandados para eventual realização de citação, penhora e avaliação por OJA, situações que descaracterizam a possibilidade de tramitação do processo por meio 100% virtual.

Ainda que houvesse nos autos e-mail eletrônico da parte ré pessoa jurídica não cadastrada, não haveria meios para certificação da leitura do arquivo pela parte demandada, a partir do envio de citação ou intimação.

Com efeito, entendo que as ações ajuizadas por instituições financeiras em face de pessoas jurídicas não cadastradas no sistema são incompatíveis com o sistema 100% digital da Justiça 4.0.

Posto isso, DETERMINOa devolução do processo ao juízo de origem, dando-se baixa junto a este 11º Núcleo da Justiça 4.0.

RJ, 2 de dezembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
03/12/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:13

Determinada a devolução dos autos à origem para
25/11/2024 14:43

Conclusos para decisão
21/06/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:09

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 13:24

Juntada de aviso de recebimento
20/05/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 14:37

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/05/2024 15:46

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 00:50

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:28

Outras Decisões
02/05/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 13:19

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/04/2024 18:09

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:03

Declarada incompetência
02/04/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 11:52

Expedição de Certidão.
01/04/2024 18:08

Expedição de Certidão.
01/04/2024 18:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/03/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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