08/09/2025 17:34

Juntada de petição
28/08/2025 14:02

Juntada de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

As partes sobre as datas das vistorias/perícia
21/08/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 19:39

Juntada de petição
16/06/2025 19:41

Juntada de petição
30/05/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 00:00

Intimação

/r/nFls. 400/401: Intime-se a perita sobre a impugnação à proposta de honorários.
28/05/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pela Dra.

Perita nomeada nos autos (fls. 384, 400/401 e 410/419)./r/r/n/nE após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante.

Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pela Perita compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido, considerando o objeto da demanda que envolve a análise de 14 imóveis./r/r/n/nAdemais para a fixação dos honorários do perito devem ser levados em consideração a complexidade da perícia, as dificuldades na sua realização e o tempo despendido; não estando os peritos nomeados adstritos a qualquer tipo de tabela ou vinculados ao valor atribuído à causa./r/r/n/nCabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários como pleiteado./r/r/n/nPor fim, no que refere ao questionamento acerca da pertinência da prova técnica deferida, mantém-se inalterada a decisão saneadora./r/r/n/nPelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários estimados, devendo ser ressaltado que o MRJ concordou com a proposta de honorários (fls. 403)./r/r/n/n2.

Intime-se, portanto, o MRJ para providenciar o recolhimento dos honorários da Dra.

Perita em 15 dias, sob pena de perda da prova./r/r/n/n3.

Comprovado o depósito dos honorários pericias, intime-se a perita para o início dos trabalhos e para a entrega do laudo no prazo de 120 dias, considerando a complexidade a perícia./r/r/n/n4.

Com a entrega do laudo, expeça-se o mandado de pagamento em favor da perita e intimem-se as partes,/r/r/n/n5.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.
23/05/2025 10:27

Conclusão
23/05/2025 10:27

Outras Decisões
16/05/2025 19:16

Juntada de petição
05/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:28

Conclusão
28/04/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 19:46

Juntada de petição
28/03/2025 16:16

Juntada de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre proposta de honorários periciais
21/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:20

Juntada de petição
03/02/2025 18:20

Juntada de petição
31/01/2025 19:29

Juntada de petição
23/01/2025 17:20

Juntada de petição
07/01/2025 00:00

Intimação

/r/n1 - Cinge-se a controvérsia sobre saber se os valores declarados pelas partes nas transações dos imóveis a seguir elencados são compatíveis com as oscilações do mercado e peculiaridades da negociação e devem prevalecer como base de cálculo do ITBI:/r/n/nRUA GUANDU MIRIM, 0 LT 9 QD U PLT 62 66 O1 - SANTISSIMO - Inscrição 06342414;/nRUA GUANDU MIRIM, 1149 LT8 11E12 QD U PLT 62 79 8984 - SANTISSIMO - Inscrição 06342422;/nAVN ERNANI CARDOSO, 225 A229 - CASCADURA - Inscrição 04497079;/nAVN ERNANI CARDOSO, 233 - CASCADURA - Inscrição 04164497;/nRUA JOAO ROMEIRO, 0 LOT 2 PAL 43374 - CASCADURA - Inscrição 32554628;/nRUA BARAO, 1115 - PRACA SECA - Inscrição 03168531;/nRUA 2 PAA 12622, 0 LOT 06 PAL 49516 - GUARATIBA - Inscrição 34333153;/nAVN CELIA RIBEIRO DA SILVA MENDES, 0 LOT 15 LTM 12915 QDR N - RECREIO DOS BANDEIRANTES - Inscrição 06510051/nSRV K PLT 51 55 12915, 0 LOT 16 PAL 12915 QDR N - RECREIO DOS BANDEIRANTES - Inscrição 06510069/nRUA JOSE DUARTE, 0 LOTE 03 PAL 49314 - VARGEM PEQUENA - Inscrição 06242812;/nRUA JOSE DUARTE, 0 LOTE 02 PAL 49314 - VARGEM PEQUENA - Inscrição 06242812;/nRUA JOSE DUARTE, 0 LOTE 01 PAL 49314 - VARGEM PEQUENA - Inscrição 06242812/nRUA MARIA LOPES, 0 LOT 2 PAL 49.413 - MADUREIRA - Inscrição 31271638;/nAVN MANUEL CALDEIRA DE ALVARENGA, 0 LOT 1 PAL 47154 QDR C - CAMPO GRANDE - Inscrição 31114770./n/nAssim, defiro a produção da prova pericial requerida pelo MRJ, nomeando como perito(a) do Juízo a Dra.

Renata Rymer, cujos dados são de conhecimento do cartório, que deverá ser intimada para se manifestar acerca do encargo, bem como para estimar honorários, ressaltando que o ônus financeiro da prova recairá sobre o MRJ que deverá adiantar os honorários, sob pena de perda da prova./n/n2 - Sem prejuízo, defiro a produção de prova documental suplementar eventualmente necessária à prova técnica, que deverá ser juntada ao feito no prazo de 15 dias a contar da manifestação do(a) perito(a) neste sentido./n/n3 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos./n/n4 - Com a apresentação da estimativa de honorários, às partes para se manifestarem em 05 (cinco) dias./n/n5 - Decorrido o prazo, havendo impugnação, ao Perito, em cinco dias./n/n6 - Após, ou não havendo impugnação, certificados, voltem.
18/12/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 11:04

Outras Decisões
10/12/2024 11:04

Conclusão
17/10/2024 19:23

Juntada de petição
09/10/2024 17:07

Juntada de petição
30/09/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:25

Juntada de petição
05/08/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:36

Juntada de petição
13/06/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2024 10:50

Conclusão
09/06/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 10:49

Juntada de documento
09/06/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:15

Juntada de documento
22/04/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:22

Juntada de petição
15/03/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0253825-03.2019.8.19.0001

Edna Chammas Carneiro de Lima

Maria Luiza Azeredo de Araujo Lima

Advogado: Edna Chammas Carneiro de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0259489-78.2020.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Alcinpex Imobiliaria LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/11/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0009644-09.2015.8.19.0075

Giovana Alves Veiga de Oliveira

Jose Oliveira Teixeira

Advogado: Jose Geraldo Roque

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/08/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0297851-23.2018.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Cia do Metropolitano do Rio de Jeneiro

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/12/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806166-40.2024.8.19.0011

Decio Carneiro Leite

Simplic Fundo de Investimento em Direito...

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2024 11:23

Exibir Processo