19/02/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:07

Trânsito em julgado
29/11/2024 00:00

Intimação

Aplico a transação penal celebrada, na forma do artigo 76, §4º, da Lei 9.099/95.

Julgo extinta a punibilidade pelo cumprimento da pena, consoante o informado pela Central de Penas e Medidas Alternativas desta Comarca...
11/11/2024 15:49

Juntada de petição
07/11/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 10:12

Conclusão
22/10/2024 10:12

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
21/10/2024 23:20

Juntada de petição
17/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:37

Juntada de documento
27/09/2024 13:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
27/09/2024 13:35

Juntada de documento
26/09/2024 14:01

Expedição de documento
03/09/2024 14:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/08/2024 16:23

Conclusão
21/08/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:44

Juntada de petição
15/08/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:51

Juntada de documento
14/08/2024 16:20

Juntada de documento
14/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:38

Início do Cumprimento da Transação Penal
14/08/2024 13:15

Audiência
02/08/2024 14:34

Juntada de documento
01/08/2024 15:27

Documento
16/07/2024 12:14

Juntada de documento
09/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:31

Conclusão
24/06/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:52

Juntada de petição
21/06/2024 15:36

Juntada de documento
19/06/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:34

Juntada de documento
19/06/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:33

Juntada de documento
27/05/2024 15:13

Juntada de documento
13/05/2024 15:51

Expedição de documento
02/05/2024 16:49

Expedição de documento
16/04/2024 09:29

Conclusão
16/04/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 21:22

Juntada de petição
11/04/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 09:32

Conclusão
15/01/2024 19:29

Juntada de petição
15/01/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 06:32

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 06:32

Conclusão
29/11/2023 00:18

Juntada de petição
28/11/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 07:18

Conclusão
27/11/2023 07:18

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:45

Juntada de documento
20/10/2023 14:38

Expedição de documento
16/10/2023 14:08

Expedição de documento
16/10/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 21:54

Juntada de petição
30/06/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:15

Conclusão
23/06/2023 16:15

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
23/06/2023 14:55

Juntada de petição
20/06/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 16:27

Juntada de documento
14/06/2023 15:22

Juntada de documento
13/06/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 09:52

Conclusão
12/06/2023 18:04

Juntada de petição
01/06/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 14:01

Juntada de documento
01/06/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:26

Juntada de documento
31/05/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:23

Início do Cumprimento da Transação Penal
31/05/2023 16:00

Audiência
09/05/2023 06:30

Documento
20/04/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 10:15

Conclusão
10/04/2023 20:35

Juntada de petição
03/04/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 08:46

Conclusão
16/03/2023 16:43

Juntada de petição
10/03/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:15

Juntada de documento
14/02/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 11:14

Conclusão
13/02/2023 18:51

Juntada de petição
03/02/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 09:58

Conclusão
12/01/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 22:15

Juntada de petição
14/12/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:30

Audiência
10/11/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 14:01

Documento
25/10/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 14:53

Documento
21/10/2022 11:58

Juntada de documento
18/10/2022 05:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 05:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 05:03

Documento
18/10/2022 05:03

Documento
14/10/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 15:03

Conclusão
04/10/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 16:56

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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