14/07/2025 23:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:41

Conclusão
28/05/2025 16:47

Juntada de documento
27/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:07

Conclusão
22/05/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:31

Juntada de documento
04/04/2025 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:49

Conclusão
28/01/2025 17:07

Juntada de petição
13/01/2025 13:24

Assistência judiciária gratuita
13/01/2025 13:24

Conclusão
09/12/2024 16:52

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Fls. 390/392: Comprove a parte autora a sua situação de hipossuficiência econômica, juntando-se cópia da última declaração de IRPF junto à Secretaria da Receita Federal, na íntegra, bem como a declaração de hipossuficiência financeira, a fim de que seja aferida a gratuidade de justiça pleiteada.

Outro não é o entendimento do STJ: Gratuidade de Justiça.

Possibilidade de exigir-se prova quando assim o entender o magistrado, ou quando houver impugnação da parte contrária.

O juiz pode, de ofício, exigir comprovação, se não o satisfez com a mera afirmação. (2ª Turma, RESP 465966/RS, Rel.

Mins.

Eliana Calmon, DJ 08.03.2004).

Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.
14/11/2024 16:10

Conclusão
14/11/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:56

Juntada de petição
09/10/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:17

Juntada de documento
25/09/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:18

Juntada de petição
18/07/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:10

Juntada de petição
15/05/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:36

Conclusão
03/05/2024 13:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/05/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:32

Juntada de petição
19/03/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 10:52

Conclusão
06/03/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 17:30

Juntada de petição
14/12/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:30

Conclusão
29/11/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:07

Juntada de petição
11/10/2023 18:30

Juntada de petição
10/10/2023 14:51

Documento
02/10/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:57

Documento
18/09/2023 13:50

Expedição de documento
15/09/2023 14:04

Expedição de documento
15/09/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 17:39

Juntada de petição
29/08/2023 16:42

Juntada de petição
25/08/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:03

Conclusão
23/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:38

Juntada de petição
25/07/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:52

Conclusão
21/07/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:51

Juntada de petição
16/06/2023 14:16

Documento
29/05/2023 12:28

Expedição de documento
26/05/2023 14:24

Expedição de documento
25/05/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:11

Juntada de documento
12/04/2023 16:56

Juntada de petição
03/04/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 18:49

Juntada de petição
02/03/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 15:59

Outras Decisões
24/02/2023 15:59

Conclusão
24/02/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:52

Juntada de petição
16/01/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 07:48

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 07:48

Conclusão
09/11/2022 16:58

Juntada de petição
24/10/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 12:17

Conclusão
21/10/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:15

Juntada de petição
16/09/2022 12:02

Documento
16/09/2022 06:42

Juntada de petição
14/09/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:27

Documento
05/09/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:37

Documento
31/08/2022 15:23

Documento
31/08/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 12:10

Documento
15/08/2022 15:08

Expedição de documento
03/08/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 13:03

Conclusão
01/08/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 11:20

Conclusão
12/07/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 17:47

Juntada de petição
20/05/2022 10:56

Publicado Despacho em 30/05/2022
20/05/2022 10:56

Conclusão
20/05/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 16:27

Juntada de petição
09/04/2022 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 10:36

Conclusão
05/04/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 10:35

Juntada de documento
23/02/2022 17:28

Juntada de petição
16/02/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2022 17:12

Conclusão
12/02/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 16:53

Juntada de petição
02/12/2021 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 13:29

Conclusão
29/11/2021 13:29

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 13:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 13:07

Juntada de documento
29/11/2021 13:06

Juntada de documento
29/11/2021 13:05

Juntada de petição
29/11/2021 13:01

Apensamento
29/11/2021 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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