12/08/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 16:08

Baixa Definitiva
03/08/2025 00:17

Decorrido prazo de ADEMAR FILHO DE OLIVEIRA SILVA em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/06/2025 14:00

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:59

Transitado em Julgado em 18/06/2025
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de ADEMAR FILHO DE OLIVEIRA SILVA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de REALIZZE PLANEJADOS em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0801846-55.2021.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADEMAR FILHO DE OLIVEIRA SILVA EXECUTADO: REALIZZE PLANEJADOS Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Após a juntada da certidão negativa do OJA, referente ao mandado de penhora, a parte exequente se manifestou, requerendo a expedição de ofício às empresas de telefonia móvel e fixa (TIM S/A, VIVO S/A, CLARO S/A, TELEFÔNICA S/A E EMBRATEL S/A) para localização do atual endereço da empresa executada e de bens passíveis de penhora.

Deve ser observado o Enunciado 5.7 do Aviso Conjunto TJ/COJES 25/2024: "CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PESQUISA DE ENDEREÇO DO RÉU - Não cabe a pesquisa de endereço da parte ré pelo Juízo na fase de conhecimento e nas execuções por título executivo extrajudicial previstas na Lei nº 9.099/95, razão pela qual indefiro o requerimento de expedição de ofício para localização do atual endereço da empresa executada.

Outrossim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios para localização de bens, haja vista que a expedição de ofícios para empresas de telefonia não serve para localização de bens, conforme pretendido pela parte exequente.

O artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso TJ/COJES 25/2024: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95.

Expeça-se certidão de crédito para fins de protesto, na forma do ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ nº 18/2016 em favor do exequente.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
16/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:41

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/05/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo de REALIZZE PLANEJADOS em 07/04/2025 23:59.
26/03/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 16:26

Juntada de Petição de diligência
09/02/2025 06:02

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 13:06

Expedição de Mandado.
05/02/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/02/2025 15:25

Conclusos para decisão
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0801846-55.2021.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADEMAR FILHO DE OLIVEIRA SILVA EXECUTADO: REALIZZE PLANEJADOS Junto aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, observando-se que restou INFRUTÍFERA.

Assim, diga o exequente como pretende prosseguir na execução.

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
03/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:55

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:12

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/11/2024 15:01

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:06

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MENEZES FRANCA DE GOES em 02/10/2024 23:59.
30/08/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 00:08

Decorrido prazo de ADEMAR FILHO DE OLIVEIRA SILVA em 03/05/2024 23:59.
19/04/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/04/2024 11:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2024 11:00

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:00

Transitado em Julgado em 15/04/2024
08/03/2024 00:18

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MENEZES FRANCA DE GOES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:18

Decorrido prazo de REALIZZE PLANEJADOS em 07/03/2024 23:59.
19/02/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 00:09

Decorrido prazo de ADEMAR FILHO DE OLIVEIRA SILVA em 10/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/10/2023 21:07

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 21:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/10/2023 21:07

Juntada de Projeto de sentença
20/10/2023 21:07

Recebidos os autos
23/08/2023 22:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
23/08/2023 22:17

Recebidos os autos
23/06/2023 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
23/06/2023 19:19

Recebidos os autos
25/04/2023 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
25/04/2023 18:14

Recebidos os autos
01/03/2023 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
11/08/2022 13:33

Expedição de Certidão.
10/08/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 14:31

Juntada de Petição de contestação
05/04/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 16:26

Audiência Conciliação cancelada para 27/01/2022 15:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
11/12/2021 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2021 14:52

Audiência Conciliação designada para 27/01/2022 15:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
11/12/2021 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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