14/08/2025 18:29

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 18:29

Baixa Definitiva
15/07/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 02:08

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0830854-72.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL DO NASCIMENTO MATTOS EXECUTADO: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA Diante da recuperação judicial da empresa ré e da ausência de impugnação ao valor executado, expeça-se certidão de crédito em favor da parte autora, a fim de possibilitar a sua habilitação no juízo universal.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
25/06/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:27

Outras Decisões
23/06/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 19/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

À parte ré sobre a planilha apresentada, ressaltando-se que eventual discordância acerca do débito deverá ser manifestada pela via adequada.
15/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
12/03/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 06:28

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:29

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
15/02/2025 15:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/02/2025 15:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 12:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/02/2025 12:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2025 12:36

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:36

Transitado em Julgado em 06/02/2025
23/01/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2024 00:43

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:43

Decorrido prazo de RAFAEL DO NASCIMENTO MATTOS em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:19

Conclusos para julgamento
05/12/2024 19:25

Expedição de Certidão.
05/12/2024 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 15:19

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0830854-72.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL DO NASCIMENTO MATTOS RÉU: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA Tendo em vista a desnecessidade de produção de prova oral, determino o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC.

O art. 28 da Lei nº 9.099/95 estabelece que na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e proferida a sentença.

Resta evidente que o escopo do legislador foi a possibilidade de produção de prova oral na audiência.

Inexistindo tal prova a ser produzida, a audiência de instrução e julgamento é desnecessária.

Inexiste, dessa feita, qualquer ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Além disso, o Enunciado Jurídico Cível nº 1.1 permite a aplicação subsidiária do CPC à Lei nº 9.099/95, e o julgamento antecipado da lide está em consonância com os princípios da economia processual e da celeridade, gizados no art. 2º da lei acima referida.

Encaminhem-se ao leigo para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
03/12/2024 18:44

Conclusos para julgamento
03/12/2024 18:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 18:44

Juntada de Projeto de sentença
03/12/2024 18:44

Recebidos os autos
03/12/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA DE CASTRO PINHEIRO
03/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:19

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:19

Expedição de Certidão.
18/10/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de RAFAEL DO NASCIMENTO MATTOS em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 16:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/09/2024 15:13

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:02

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:00

Audiência Conciliação cancelada para 19/09/2024 16:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
11/09/2024 11:59

Expedição de Certidão.
20/08/2024 21:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 21:51

Audiência Conciliação designada para 19/09/2024 16:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/08/2024 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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