06/09/2025 02:07

Publicado Intimação em 05/09/2025.
06/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 01:30

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:32

Outras Decisões
25/08/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de ISA JABOUR COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 11:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

...Converto o bloqueio em penhora independente de termo.

Intime-se o executado da penhora.

Não havendo manifestação no prazo legal, expeça-se mandado de pagamento...
30/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0838315-95.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELLE FURTADO BEZERRA EXECUTADO: ISA JABOUR COMERCIO DE ROUPAS LTDA Junto aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, com a ordem de transferência do montante alcançado para conta judicial.

Converto o bloqueio em penhora independente de termo.

Intime-se o executado da penhora.

Não havendo manifestação no prazo legal, expeça-se mandado de pagamento.

Diga o exequente como pretende prosseguir na execução.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
27/05/2025 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0838315-95.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELLE FURTADO BEZERRA EXECUTADO: ISA JABOUR COMERCIO DE ROUPAS LTDA Defiro a penhora on-linede R$ 234, 40 (id. 178855703), devendo eventual impugnação ser feita pela via adequada, após seguro o juízo pela penhora ou depósito da quantia executada.

Fica o devedor advertido que a prévia segurança do juízo continua indispensável para discussão do débito pelo devedor, na forma do artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95 e do Enunciado 13.8 do Aviso TJ/COJES nº 17/2023, que consolidou os Enunciados Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis: “13.8.

PENHORA DE BENS – NECESSIDADE PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS Em qualquer caso para oferecimento de embargos à execução haverá necessidade de penhora para garantia do juízo.”.

Penhora on-line efetivada nesta data.

Voltem em 10 dias para juntada do resultado.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
21/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ISA JABOUR COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 11/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:02

Cancelada a movimentação processual
18/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:06

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/03/2025 17:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 12:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/02/2025 12:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:40

Transitado em Julgado em 06/02/2025
23/01/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2024 00:43

Decorrido prazo de DANIELLE FURTADO BEZERRA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:43

Decorrido prazo de ISA JABOUR COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Conclusos para julgamento
11/12/2024 16:30

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 15:19

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0838315-95.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELLE FURTADO BEZERRA RÉU: ISA JABOUR COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decreto a revelia da parte ré, posto que, devidamente citada, deixou de comparecer ao ato designado.

Tendo em vista a desnecessidade de produção de prova oral, determino o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC.

O art. 28 da Lei nº 9.099/95 estabelece que na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e proferida a sentença.

Resta evidente que o escopo do legislador foi a possibilidade de produção de prova oral na audiência.

Inexistindo tal prova a ser produzida, a audiência de instrução e julgamento é desnecessária.

Inexiste, dessa feita, qualquer ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Além disso, o Enunciado Jurídico Cível nº 1.1 permite a aplicação subsidiária do CPC à Lei nº 9.099/95, e o julgamento antecipado da lide está em consonância com os princípios da economia processual e da celeridade, gizados no art. 2º da lei acima referida.

Encaminhem-se ao leigo para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
03/12/2024 18:03

Conclusos para julgamento
03/12/2024 18:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 18:03

Juntada de Projeto de sentença
03/12/2024 18:03

Recebidos os autos
03/12/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA DE CASTRO PINHEIRO
03/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/11/2024 15:03

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:03

Audiência Conciliação realizada para 14/11/2024 15:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/11/2024 15:03

Juntada de Ata da Audiência
08/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 12:57

Audiência Conciliação designada para 14/11/2024 15:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
15/10/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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