05/09/2025 09:14

Remessa
28/08/2025 11:12

Remessa
01/07/2025 10:09

Remessa
26/06/2025 11:13

Mero expediente
25/06/2025 10:14

Conclusão
24/06/2025 12:27

Documento
18/06/2025 16:32

Remessa
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0102365-95.2021.8.19.0001 Assunto: Marca / Propriedade Intelectual / Industrial / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Ação: 0102365-95.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00046243 APELANTE: ELS GESTAO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO: OSLY DA SILVA FERREIRA NETO OAB/ES-013449 ADVOGADO: JOAO RAFAEL ZANOTTI GUERRA FRIZZERA DELBONI OAB/ES-030464 APELADO: MAXIMUM HUMAN PERFORMANCE, LLC ADVOGADO: VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE OAB/SP-357502 Relator: DES.

MARCOS ANDRE CHUT Ementa: EMENTA.

DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL.

EMBARGOS REJEITADOS.I.

CASO EM EXAME1.

Embargos de declaração opostos em face de acórdão que deu provimento ao recurso de apelação.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A questão em discussão consiste em saber se há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado, tendo em vista que a decisão analisou todos os pontos controvertidos levantados pelas partes.4.

Ausência de qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC que justifique o acolhimento dos embargos declaratórios.5.

Utilização do recurso com a finalidade de impugnar o mérito do acórdão, o que não é cabível pela via dos embargos de declaração.6.

Ausência de obscuridade na fixação dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, tendo em vista a fundamentação explícita e cristalina no acórdão.7.

A fixação dos honorários com base no critério equitativo ocorre apenas nas hipóteses previstas em lei, não sendo cabível quando o valor da causa é considerado expressivo.

Precedente do STJ.IV.

DISPOSITIVO8.

Embargos de declaração rejeitados.________Dispositivo relevante citado: CPC, art. 1.022.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n. 2.346.234/SP, Rel.

Min.

Raul Araújo, Quarta Turma, j. 04.12.2023.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/05/2025 18:27

Documento
21/05/2025 17:04

Conclusão
20/05/2025 00:00

Não-Provimento
08/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 18:57

Inclusão em pauta
05/05/2025 14:28

Pauta
14/04/2025 17:42

Conclusão
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0102365-95.2021.8.19.0001 Assunto: Marca / Propriedade Intelectual / Industrial / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Ação: 0102365-95.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00046243 APELANTE: ELS GESTAO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO: OSLY DA SILVA FERREIRA NETO OAB/ES-013449 ADVOGADO: JOAO RAFAEL ZANOTTI GUERRA FRIZZERA DELBONI OAB/ES-030464 APELADO: MAXIMUM HUMAN PERFORMANCE, LLC ADVOGADO: VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE OAB/SP-357502 Relator: DES.

MARCOS ANDRE CHUT DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0102365-95.2021.8.19.0001 DECISÃO Defiro o requerido às fls. 1721, por ser hipótese prevista no parágrafo 4º do artigo 937 do CPC, tendo em vista que o(s) patrono(s) da parte possuem endereço profissional fora da cidade do Rio de Janeiro.

Retire-se o feito de pauta, incluindo-o em sessão de julgamento presencial, por videoconferência, a ser oportunamente designada.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

SONIA DE FÁTIMA DIAS Desembargadora Presidente da 22ª Câmara de Direito Privado ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
10/04/2025 10:42

Documento
09/04/2025 18:42

Mero expediente
08/04/2025 18:17

Conclusão
08/04/2025 18:16

Documento
31/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 10:35

Documento
26/03/2025 13:31

Conclusão
26/03/2025 12:30

Provimento
18/03/2025 00:05

Publicação
14/03/2025 17:32

Confirmada
14/03/2025 17:24

Inclusão em pauta
10/03/2025 11:59

Concessão
06/03/2025 19:06

Conclusão
06/03/2025 18:26

Documento
24/02/2025 11:46

Retirada de pauta
24/02/2025 11:36

Ato ordinatório
21/02/2025 00:05

Publicação
19/02/2025 21:01

Inclusão em pauta
17/02/2025 14:15

Pedido de inclusão
06/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 13:03

Conclusão
03/02/2025 13:00

Distribuição
31/01/2025 15:28

Remessa
30/01/2025 13:48

Remessa
29/01/2025 16:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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