22/07/2025 20:22

Juntada de documento
22/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:44

Juntada de petição
20/06/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:21

Juntada de petição
17/02/2025 19:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2025 19:02

Conclusão
17/02/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:26

Juntada de petição
06/12/2024 19:08

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

...SO até que se opere o trânsito em julgado da sentença de procedência, uma vez que eventual apelação possui efeito suspensivo (art. 1.012 do CPC); ressaltando que a EXTINÇÃO da Execução somente deverá ocorrer caso seja mantida a sentença.

Considerando que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema n.º 1.076, decidiu pela inviabilidade da fixação de honorários de sucumbência por apreciação equitativa, quando o valor da condenação ou o proveito econômico forem elevados, restringindo-se a hipótese de fixação por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo (Tema 1.076/STJ), condeno o Embargado/Exequente no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa com suporte no art. 85, incisos I, II, III e IV do CPC, ponderando o tempo do processo, o trabalho realizado, o grau de zelo do profissional.

P.I
05/11/2024 14:48

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 14:48

Conclusão
05/11/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:17

Juntada de petição
06/09/2024 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2024 15:27

Conclusão
26/08/2024 19:07

Juntada de petição
06/08/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:25

Conclusão
30/07/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:52

Juntada de petição
26/03/2024 06:11

Documento
12/03/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:02

Conclusão
21/11/2023 10:09

Juntada de petição
01/11/2023 17:02

Documento
18/09/2023 14:46

Expedição de documento
18/09/2023 14:26

Expedição de documento
28/08/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:59

Conclusão
03/08/2023 11:53

Juntada de petição
24/07/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:02

Apensamento
24/07/2023 13:52

Juntada de documento
28/06/2023 13:55

Juntada de petição
27/06/2023 16:20

Conclusão
27/06/2023 16:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2023 20:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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