TJRJ - 0073967-39.2024.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 16:06
Definitivo
-
12/03/2025 11:42
Confirmada
-
11/03/2025 00:05
Publicação
-
06/03/2025 19:32
Decisão
-
31/01/2025 09:03
Conclusão
-
27/01/2025 10:38
Confirmada
-
22/01/2025 17:39
Mero expediente
-
22/01/2025 10:47
Conclusão
-
15/01/2025 18:32
Mero expediente
-
15/01/2025 12:57
Conclusão
-
15/01/2025 12:56
Documento
-
13/01/2025 11:03
Confirmada
-
13/01/2025 00:05
Publicação
-
10/01/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- HABEAS CORPUS 0073967-39.2024.8.19.0000 Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Ação: 0800244-53.2023.8.19.0043 Protocolo: 3204/2024.00823430 IMPTE: LUIZA FERNANDES BRANDÃO DE OLIVEIRA OAB/RJ-204712 PACIENTE: SERGIO LUIZ PEREIRA E SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DO PIRAI Relator: DES.
PAULO DE TARSO NEVES Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL.
HA-BEAS CORPUS.
EXTINÇÃO DO PROCES-SO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ARTI-GO 485, INCISO VI, DO CPC, COMBINADO COM O ARTIGO 3º, DO CPP) ¿ PROFERINDO SENTENÇA, A PRIMEIRA INSTÂNCIA CUMPRIU E ACABOU SEU OFÍCIO JURISDICIONAL.
ADEMAIS, A APELAÇÃO DEFENSIVA TRAMITA NESTE COLEGIADO, SOB A RESPONSABILIDADE DO RELATOR (EM TESE, A AUTORIDA¬DE COATORA), LOGO, O HABEAS CORPUS TERÁ QUE SER IM-PETRADO PERANTE O STJ.
ENFIM, APRESENTA-SE INCENSURÁVEL A DE-CISÃO COMBATIDA.
RE¬CURSO DESPROVIDO.
Conclusões: ACORDAM os Desembargadores que integram a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à unanimidade, nos termos do VOTO do Relator, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso. -
08/01/2025 16:51
Documento
-
08/01/2025 14:34
Conclusão
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05/12/2024 13:00
Não-Provimento
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02/12/2024 18:20
Inclusão em pauta
-
07/11/2024 19:02
Pedido de inclusão
-
07/11/2024 14:12
Conclusão
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31/10/2024 14:43
Confirmada
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30/10/2024 18:30
Mero expediente
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30/10/2024 16:35
Conclusão
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22/10/2024 11:28
Confirmada
-
22/10/2024 00:05
Publicação
-
21/10/2024 11:41
Confirmada
-
21/10/2024 00:05
Publicação
-
14/10/2024 17:12
Decisão
-
14/10/2024 15:35
Conclusão
-
13/09/2024 15:01
Expedição de documento
-
13/09/2024 14:59
Expedição de documento
-
13/09/2024 14:58
Confirmada
-
11/09/2024 14:58
Apensamento
-
11/09/2024 00:06
Publicação
-
09/09/2024 18:12
Liminar
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09/09/2024 16:03
Conclusão
-
09/09/2024 16:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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