03/07/2025 02:09

Decorrido prazo de MONICA CORDEIRO OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2025 23:59.
03/06/2025 12:40

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2025 23:59.
26/03/2025 12:41

Juntada de Petição de informação de pagamento
20/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 08:28

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0832010-95.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDGAR RENATO ESTEVES BASTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1) Defiro a gratuidade de justiça.

Sem custas, ante o disposto no art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91; 2) Tendo em vista a impossibilidade de conciliação com o INSS ante à ausência de laudo pericial a fim de constatar eventual incapacidade do autor, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação / mediação; 3) Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, CITE-SE o INSS pessoalmente, para que, querendo, ofereça (m) contestação; 4) Defiro a perícia médica.

Nomeio o i.

Perito médico Dr.

Oscar Cirne Neto, cuja qualificação é conhecida do cartório.

Fixo os honorários em 1 salário mínimo, a ser arcado pelo INSS; 5) Às partes para indicarem assistentes e formulem quesitos, no prazo máximo de 15 dias; 6) Indefiro o pedido de tutela de urgência, uma vez que não existe prova pré-constituída da probabilidade do direito alegado pela parte autora, necessitando de uma maior instrução probatória para verificar o direito requerido.

Isto porque, embora exista laudo do médico assistente atestando a incapacidade de trabalho do autor, os resultados de exame de imagem e a solicitação de risco cirúrgico juntados aos autos indicam que a doença do autor não tem relação com trabalho diante da indicação de artrose, discopatia degenerativa, que, em cognição sumária, afasta o direito de permanência do auxílio-doença por acidente de trabalho.

P.I..

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2024.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Substituto
03/12/2024 14:04

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 08:39

Outras Decisões
29/08/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 15:00

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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