19/08/2025 19:39

Conclusão
12/06/2025 19:45

Juntada de petição
11/06/2025 19:23

Juntada de petição
04/06/2025 21:46

Juntada de petição
04/06/2025 18:07

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do Novo Código de Processo Civil./r/r/n/n2.

A inicial é apta, inteligível e suficientemente instruída, bem como o pedido está adequadamente formulado.

Afigura-se manifesto o interesse processual da parte autora na providência judicial requerida, sendo esta útil, necessária e postulada pela via adequada./r/r/n/n3.

As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio./r/r/n/n4.

A alegação de ocorrência de prescrição não merece ser acolhida, uma vez que o autor se insurge contra suposta adversa qo que se esperava no atuar do profissional de contabilidade.

Discute-se o fato do serviço, cujo prazo extintivo é de 05 anos, na forma do artigo 27 do CDC, razão pela qual rejeito a preliminar e a prejudicial arguídas. /r/r/n/n5.

Quanto à preliminar de ilegitimidade ativa, considerando-se que as mesmas se confundem com o mérito, será oportunamente apreciada.

Afasto, portanto, a preliminar./r/r/n/n6.

Sem mais prejudiciais ou preliminares, julgo saneado o feito./r/r/n/n7. É incontroversa a relação jurídica estabelecida entre as partes, bem como a existência de suposta inadimplemento da avença, já que impugnada pela ré em sua contestação./r/r/n/n8.

Fixo como ponto controvertido, a saber: /r/n1 - se houve inadimplência contratual pela parte ré e/ou da parte autora, após a comunicação do fato pela parte adversa;/r/n2 - os danos advindos de cada conduta; /r/n3 - a dinâmica dos fatos, o nexo causal e os danos./r/r/n/n9.

Assim, passo à análise do ônus da prova: O ônus da prova deverá obedecer ao disposto no art. 373, I e II, do CPC/2015./r/r/n/nPara tanto, é necessária a produção de prova documental suplementar, o que ora defiro a ambas as partes, adstrita ao previsto no art. 435 do NCPC, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 15 dias, com vista à parte contrária na forma do artigo 436 do mesmo dispositivo legal./r/r/n/n10.

Defiro também o depoimento pessoal das partes e a produção de prova testemunhal à parte autora.

Venha o rol de testemunhas em até 10 (dez) dias, a teor do disposto no art. 357, § 4º, do CPC.

Após, venham à conclusão para designação de data para AIJ./r/r/n/n11.

Quanto à prova pericial e expedição de ofício, esclareçam às partes, justificadamente, a necessidade, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento./r/r/n/n12.

Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, sem que as partes tenham pedido esclarecimentos ou solicitados ajustes nesta decisão, ela se tornará estável nos termos do § 1º do art. 357 do CPC. /r/n /r/nPublique-se.

Intimem-se.
12/03/2025 22:41

Conclusão
17/01/2025 17:44

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Certifico que a contestação de fls. 193/215 é tempestiva. À parte autora.
23/11/2024 22:24

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 19:50

Juntada de petição
05/08/2024 22:06

Documento
20/06/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 18:13

Conclusão
03/04/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:12

Juntada de documento
21/02/2024 13:07

Juntada de petição
12/12/2023 17:19

Juntada de petição
12/12/2023 15:37

Juntada de petição
07/11/2023 16:10

Juntada de petição
28/09/2023 14:51

Juntada de petição
15/09/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 10:21

Conclusão
08/06/2023 10:21

Publicado Decisão em 05/10/2023
08/06/2023 10:21

Outras Decisões
11/01/2023 10:50

Juntada de petição
19/09/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 16:48

Recurso
17/08/2022 16:48

Conclusão
17/08/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:37

Juntada de petição
24/06/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 06:43

Conclusão
19/05/2022 06:43

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 06:42

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 09:23

Conclusão
18/11/2021 09:23

Assistência judiciária gratuita
18/11/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 15:39

Juntada de petição
22/07/2021 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 00:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 17:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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