09/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:08

Juntada de petição
13/11/2024 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 207, §1º, I, do Código de Normas da CGJ, valendo o silêncio como anuência ao envio dos autos à Central de Arquivamento.
12/11/2024 18:11

Juntada de petição
08/11/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:46

Trânsito em julgado
11/09/2024 15:01

Juntada de petição
10/09/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 20:58

Juntada de petição
04/07/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:34

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 16:34

Conclusão
28/05/2024 16:34

Publicado Sentença em 08/07/2024
09/05/2024 17:23

Remessa
08/05/2024 17:12

Conclusão
08/05/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 13:45

Juntada de petição
18/04/2024 14:37

Juntada de petição
17/04/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 13:04

Conclusão
08/04/2024 13:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:39

Juntada de petição
11/03/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:12

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 00:12

Conclusão
20/01/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:44

Juntada de petição
28/11/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:32

Conclusão
28/09/2023 22:32

Juntada de petição
27/09/2023 19:43

Juntada de petição
26/09/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 02:56

Documento
31/08/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 02:56

Documento
31/08/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 02:56

Documento
09/08/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:26

Conclusão
27/03/2023 13:41

Juntada de petição
24/02/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 02:22

Documento
08/02/2023 02:22

Documento
07/02/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 02:15

Documento
25/11/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 14:47

Conclusão
08/10/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 10:50

Juntada de documento
15/08/2022 10:49

Juntada de petição
09/08/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 01:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 01:55

Documento
30/05/2022 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 11:06

Juntada de documento
09/03/2022 14:45

Juntada de petição
07/03/2022 13:29

Juntada de petição
17/02/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 17:38

Conclusão
18/10/2021 09:47

Juntada de petição
05/10/2021 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 03:48

Documento
17/06/2021 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 15:40

Juntada de documento
27/04/2021 12:43

Juntada de petição
10/04/2021 17:48

Juntada de petição
09/04/2021 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 14:04

Conclusão
30/03/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 14:17

Juntada de petição
15/02/2021 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2021 02:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 02:05

Documento
09/11/2020 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2020 15:48

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2020 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2020 23:22

Conclusão
11/09/2020 23:22

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 23:19

Juntada de documento
25/08/2020 16:09

Juntada de petição
07/08/2020 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2020 03:03

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 03:03

Documento
15/04/2020 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2020 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2020 16:00

Concedida a Medida Liminar
14/02/2020 16:00

Conclusão
14/02/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 18:16

Juntada de petição
05/12/2019 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2019 14:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 18:06

Juntada de petição
10/09/2019 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2019 15:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2019 20:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 20:37

Juntada de documento
01/04/2019 13:53

Juntada de petição
18/03/2019 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2019 15:37

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 00:57

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 00:57

Documento
23/01/2019 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2018 18:03

Juntada de documento
06/11/2018 17:13

Juntada de petição
10/10/2018 16:48

Juntada de documento
10/10/2018 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2018 13:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 16:27

Conclusão
09/10/2018 16:27

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2018 18:02

Juntada de petição
15/05/2018 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2018 16:59

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2018 16:59

Publicado Despacho em 17/05/2018
11/05/2018 16:59

Conclusão
13/12/2017 14:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 16:38

Juntada de petição
26/09/2017 11:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2017 07:56

Juntada de petição
01/08/2017 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2017 04:17

Ato ordinatório praticado
01/08/2017 04:17

Documento
23/06/2017 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2017 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2017 22:28

Conclusão
01/05/2017 22:28

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2017 16:52

Juntada de documento
19/04/2017 16:52

Juntada de documento
19/04/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
17/04/2017 15:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2017

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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