22/08/2025 02:31

Juntada de documento
12/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 16:30

Conclusão
11/08/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:13

Juntada de petição
30/06/2025 00:34

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Proceda a parte autora as diligências de citação nos endereços indicados pela serventia, de forma a evitar a nulidade do feito.

Prazo de 15 dias.
16/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:23

Conclusão
13/06/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 14:07

Juntada de documento
13/06/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:36

Juntada de documento
29/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 18:36

Conclusão
16/03/2025 16:09

Juntada de documento
14/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:26

Juntada de documento
06/03/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:28

Conclusão
26/01/2025 17:09

Juntada de documento
23/01/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 11:27

Juntada de documento
21/01/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:56

Conclusão
02/12/2024 00:18

Juntada de documento
29/11/2024 00:00

Intimação

...I, do CDC, estabeleceu a facilitação da defesa e dos interesses do consumidor em juízo, possibilitando ao julgador a inversão do ônus da prova quando estiver convencido da verossimilhança das alegações autorais e da existência de efetivo desequilíbrio na relação jurídica.

No entanto, não basta que de tal desequilíbrio resulte mera vulnerabilidade genérica, mas evidente hipossuficiência econômica/técnica/jurídica, que claramente dificulte ou até impossibilite a produção da prova.

Não restando nitidamente evidenciado tal empecilho probatório, não está dispensado o consumidor do ônus da produção de prova mínima dos aspectos fáticos de sua narrativa e da produção das provas que a quem alega incumbe produzir.

Sendo assim, indefiro a inversão pleiteada, devendo ser aplicada da regra geral de distribuição do ônus probandi prevista no artigo 373 c/c 429, ambos do CPC.

Digam as partes em 15 dias se possui outras provas a produzir, de forma discriminada, objetiva e justificada.
26/11/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:52

Conclusão
22/11/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 17:36

Juntada de documento
11/10/2024 14:24

Juntada de petição
09/10/2024 16:57

Juntada de petição
08/10/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:07

Conclusão
30/09/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:07

Publicado Despacho em 10/10/2024
09/09/2024 16:38

Juntada de petição
03/09/2024 19:59

Juntada de documento
02/09/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:50

Juntada de petição
08/08/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:21

Documento
25/07/2024 13:16

Expedição de documento
17/07/2024 14:27

Expedição de documento
21/05/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 22:43

Juntada de documento
14/05/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:12

Publicado Despacho em 16/05/2024
09/05/2024 17:12

Conclusão
09/05/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 03:17

Juntada de documento
15/04/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 11:43

Juntada de documento
02/04/2024 15:13

Conclusão
02/04/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:13

Publicado Despacho em 17/04/2024
11/03/2024 11:02

Juntada de petição
07/03/2024 02:32

Juntada de documento
06/03/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:55

Juntada de documento
06/03/2024 13:52

Juntada de documento
21/02/2024 00:38

Juntada de documento
20/02/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 16:42

Publicado Decisão em 23/02/2024
08/02/2024 16:42

Conclusão
08/02/2024 16:42

Outras Decisões
18/12/2023 19:09

Juntada de petição
19/11/2023 12:37

Juntada de petição
30/10/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 16:45

Decretada a revelia
26/10/2023 16:45

Conclusão
26/10/2023 16:45

Publicado Decisão em 01/11/2023
26/10/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:42

Juntada de documento
14/07/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:30

Expedição de documento
28/06/2023 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 17:00

Expedição de documento
25/04/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 14:39

Outras Decisões
13/04/2023 14:39

Conclusão
31/03/2023 13:02

Juntada de petição
09/02/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 17:45

Outras Decisões
08/02/2023 17:45

Conclusão
25/01/2023 08:04

Juntada de petição
24/01/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2022 01:05

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 01:05

Documento
23/11/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 17:09

Conclusão
06/09/2022 17:02

Juntada de petição
15/08/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 14:02

Conclusão
12/08/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 17:04

Juntada de petição
14/07/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 16:59

Conclusão
08/06/2022 13:53

Juntada de petição
18/05/2022 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 11:21

Documento
17/05/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 13:40

Documento
16/05/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 11:25

Documento
02/05/2022 13:02

Expedição de documento
26/04/2022 10:48

Expedição de documento
24/02/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 19:54

Conclusão
22/02/2022 19:54

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 19:50

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 12:01

Conclusão
01/11/2021 17:40

Juntada de petição
26/10/2021 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 03:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 03:09

Documento
28/09/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 13:23

Conclusão
29/07/2021 13:23

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 15:37

Juntada de petição
08/07/2021 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 15:28

Conclusão
25/06/2021 10:44

Juntada de petição
10/06/2021 15:49

Documento
10/05/2021 13:33

Expedição de documento
04/05/2021 14:42

Expedição de documento
11/03/2021 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 14:02

Conclusão
08/02/2021 16:24

Juntada de petição
14/12/2020 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2020 01:59

Documento
07/12/2020 01:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2020 02:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2020 02:53

Documento
26/11/2020 13:21

Juntada de petição
21/11/2020 01:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2020 01:49

Documento
13/11/2020 03:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 03:08

Documento
06/11/2020 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2020 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2020 11:27

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 11:27

Conclusão
25/09/2020 11:10

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 17:01

Conclusão
10/09/2020 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 16:24

Juntada de petição
17/08/2020 01:45

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 01:45

Documento
10/08/2020 01:20

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 01:20

Documento
05/08/2020 03:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 03:09

Documento
01/08/2020 03:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2020 03:31

Documento
22/07/2020 19:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2020 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2020 14:33

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 14:33

Conclusão
10/02/2020 18:02

Juntada de petição
30/01/2020 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2020 15:12

Juntada de documento
14/01/2020 18:43

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 18:43

Conclusão
14/01/2020 18:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2019 14:38

Conclusão
18/11/2019 14:38

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 11:16

Juntada de petição
01/11/2019 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2019 13:35

Juntada de documento
31/10/2019 15:17

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 15:17

Conclusão
21/10/2019 15:26

Conclusão
21/10/2019 15:26

Determinada a quebra do sigilo fiscal
09/10/2019 16:24

Juntada de petição
30/09/2019 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2019 00:59

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 00:59

Documento
11/09/2019 01:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 01:36

Documento
19/08/2019 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2019 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2019 11:35

Conclusão
05/08/2019 11:35

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 16:07

Juntada de petição
22/07/2019 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2019 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 17:04

Conclusão
19/07/2019 17:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2019 14:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 12:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 12:20

Conclusão
30/04/2019 16:04

Juntada de petição
10/04/2019 12:33

Documento
20/03/2019 14:20

Expedição de documento
18/03/2019 16:34

Expedição de documento
18/03/2019 15:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2019 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2019 10:39

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019 10:39

Conclusão
15/01/2019 10:39

Ato ordinatório praticado
14/01/2019 13:06

Redistribuição
08/01/2019 15:40

Remessa
02/01/2019 13:21

Expedição de documento
02/01/2019 13:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2018 16:56

Declarada incompetência
19/11/2018 16:56

Conclusão
19/11/2018 16:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2018 15:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2019

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

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