31/07/2025 13:14

Juntada de petição
25/06/2025 14:04

Juntada de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

1-A petição é apta e adequadamente instruída. /r/r/n/n2-As alegações e documentos juntados demonstram a pertinência temática da demanda, pelo que as partes são legítimas, na se aplicando o art.338 do CPC. /r/r/n/n3- Manifesta a necessidade e utilidade da tutela judicial requerida, bem como adequada o procedimento, logo há interesse processual./r/r/n/n4-Verificados os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o feito./r/r/n/n5- Fixo o ônus da prova de cada parte como sendo a obrigação de trazer aos autos todos os documentos, cálculos e extratos, que disponham sobre a relação jurídica, presumindo-se que não tenham outros documentos, que não os que não forem juntados (art.373, p.1o e 2o, e 396, 399, inciso III, do CPC).

Não se aplica o art.373, p.4o, primeira parte, do CPC, aos contratos de consumo./r/r/n/n6-DEFIRO a juntada de documentos supervenientes e de eventual prova emprestada (art.372 e 435 do CPC)./r/r/n/n7-DEFIRO a produção de prova pericial contábil.

Nomeio perito Dra.

CRISTINA PEREIRA MACHADO, CRC 091331-7, [email protected].

Desde já fixo os honorários em R$ 4.200,00./r/r/n/n8-Os honorários serão custeados pela parte AUTORA que requereu a perícia./r/r/n/nMantenho a Gratuidade de Justiça já deferida, que abrangerá o ato, mas à parte sem Gratuidade de Justiça, não será deferida exclusivamente para este ato (art.98, p.5º)./r/r/n/n9-Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos (art.565, p.1o, inciso II, do CPC), cujos honorários caberá a cada parte adiantar diretamente, fora dos autos, salvo se pretender ser ressarcida ao final, hipótese que deverá depositar os honorários em juízo, que fixo em 80% (oitenta por cento) do valor fixado para honorários do perito./r/r/n/n10- Indefiro as demais provas requeridas, nos termos do art.370 do CPC./r/r/n/n11- INTIME-SE o perito nomeado pela via eletrônica, para em 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, apresentar currículo e contatos profissionais (art.465, p.2o, do CPC), sob pena de substituição.

O laudo deverá ser entregue em 15 (quinze) dias, contados do início dos trabalhos./r/r/n/n12- Com a entrega do laudo, expeça-se mandado de pagamento ao perito ou expeça-se ofício ao SEJUD, em sendo o caso.
05/06/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2025 13:45

Conclusão
09/01/2025 00:00

Intimação

Melhor compulsando os autos, verifico que o desate da questão controvertida não está a depender da produção de prova pericial, pois os documentos coligidos aos autos do processo, sobretudo o contrato objeto da discussão judicial, basta à solução da demanda. /r/r/n/n A prova pericial contábil, a meu ver, é dispensável. /r/r/n/n Ademais, se reconhecida a existência de cláusula abusiva e eventual cobrança indevida de encargos contratuais, a apuração de diferenças e a elaboração de cálculos ocorrerão na fase de liquidação da sentença, com observância do contraditório amplo. /r/r/n/n Assim, reconsidero, em parte, a decisão de ID 000147 para indeferir a produção de prova pericial e DECLARAR ENCERRADA a fase instrutória. /r/r/n/n Concedo o prazo de 15 dias, sucessivos, para apresentação das alegações finais pelas partes, a iniciar pela parte autora. /r/r/n/n Após, remetam-se os autos ao grupo de sentença.
26/12/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:50

Juntada de petição
15/10/2024 08:54

Juntada de petição
13/08/2024 13:24

Decisão anterior
13/08/2024 13:24

Conclusão
21/07/2024 21:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:50

Juntada de petição
13/05/2024 09:24

Juntada de petição
30/04/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 22:40

Conclusão
29/12/2023 22:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 14:42

Conclusão
30/05/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:35

Juntada de petição
27/03/2023 10:41

Juntada de petição
21/03/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:19

Juntada de petição
01/08/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 13:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2022 13:23

Conclusão
31/05/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 11:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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