03/12/2024 15:51

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 15:51

Baixa Definitiva
03/12/2024 15:42

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:42

Transitado em Julgado em 03/12/2024
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0821534-98.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NICELCIO CANDIDO DA COSTA FILHO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 5 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
11/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/11/2024 02:15

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 02:15

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/11/2024 02:15

Juntada de Projeto de sentença
01/11/2024 02:15

Recebidos os autos
16/10/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
16/10/2024 11:39

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
16/10/2024 11:39

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
01/09/2024 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2024 17:52

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
01/09/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813530-27.2024.8.19.0023

Alexsander Roque Paz Duarte

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Evelin da Costa Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2024 00:07

Exibir Processo

Processo nº 0812679-15.2024.8.19.0208

Lucimar Ferreira Medeiros

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Amanda Bueno Nader Pimentel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/05/2024 19:31

Exibir Processo

Processo nº 0812684-37.2024.8.19.0208

Igor Luiz de Carvalho Wenceslau

Picpay Instituicao de Pagamento S/A

Advogado: Kleber Goncalves da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/05/2024 20:56

Exibir Processo

Processo nº 0803962-61.2024.8.19.0063

Elisangela Alves da Costa Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Patricia Bernardes Costa Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/06/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0837542-94.2023.8.19.0038

Cassiano da Silva Moreira da Paixao

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2023 15:53

Exibir Processo