30/04/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:40

Juntada de aviso de recebimento
10/02/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 17:46

Audiência Justificação realizada para 29/01/2025 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados.
29/01/2025 17:46

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:29

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de DIONE DOS SANTOS SILVA DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 18:05

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo: 0807557-56.2024.8.19.0067 Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE: LILIANE VIEIRA FERREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE REQUERIDO: ENI PORTUGAL 1 - Defiro JG. 2-Compulsando os autos, verifico que a presente ação foi proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial e, portanto, a mesma será processada na forma da Seção II do Capítulo III do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 558, caput, da aludida legislação.

Firmado o rito processual pertinente, passo à análise do pedido liminar.

Depreende-se da inicial e dos documentos apresentados pela parte autora que a ação não foi devidamente instruída, visto que não houve comprovação dos requisitos do artigo 561 do Código de Processo Civil capaz de firmar o convencimento necessário para apreciação do requerimento liminar.

Sendo assim, entendo ser necessária a designação de audiência de justificação, eis que não restou claro a ameaça à posse do bem.

Ante o exposto, designo audiência de justificação para o dia 29/01/2025 às 15h.

Cite-se o Réu para que compareça ao ato (artigo 562 do Código de Processo Civil), cientificando-lhe que o prazo para contestar a ação será contado da intimação da decisão que apreciar o pedido liminar (artigo 564, parágrafo único, do Código de Processo Civil).

QUEIMADOS, 29 de novembro de 2024.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
03/12/2024 14:56

Expedição de Mandado.
03/12/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:01

Outras Decisões
02/12/2024 14:41

Audiência Justificação designada para 29/01/2025 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados.
22/10/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/10/2024 13:40

Conclusos para decisão
18/10/2024 13:40

Expedição de Certidão.
15/10/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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