16/09/2025 01:10

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
13/09/2025 19:20

Expedição de Certidão.
13/09/2025 19:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/09/2025 15:54

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 15:53

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de RAFAEL RIBAS MATOS em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:41

Publicado Despacho em 14/07/2025.
13/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo: 0802847-89.2023.8.19.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL RIBAS MATOS EXECUTADO: OUTSIDER TURISMO LTDA Cuida-se de fase de cumprimento de sentença.

Diante da inércia do devedor, certificada ao id. 206382819, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do parágrafo 1º do artigo 523 do CPC.

AO EXEQUENTE, para dizer como pretende prosseguir com a execução, bem como para fornecer a planilha do débito, com inclusão da multa aplicada.

ADVIRTO que não há incidência de honorário de execução, nos termos do Enunciado 97 do FONAJE.

O prazo é de 10 dias.

Intime-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 7 de julho de 2025.

KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular
10/07/2025 17:48

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/05/2025 15:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 13:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/05/2025 13:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:10

Transitado em Julgado em 27/05/2025
14/05/2025 01:51

Decorrido prazo de RAFAEL RIBAS MATOS em 13/05/2025 23:59.
25/04/2025 01:08

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/04/2025 20:06

Conclusos para julgamento
07/04/2025 20:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2025 20:06

Juntada de Projeto de sentença
07/04/2025 20:06

Recebidos os autos
13/03/2025 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de OUTSIDER TURISMO LTDA em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:18

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 DECISÃO Processo: 0802847-89.2023.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL RIBAS MATOS RÉU: OUTSIDER TURISMO LTDA I.

O comprovante de residência e a procuração anexados à inicial não são atuais.

Conforme disposto no Enunciado 02/2016 - COJES/TJ - "comprovante de residência e procuração - validade para efeito processual.

A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração, ambos com data inferior a três meses".

No intuito de comprovar seu domicílio nesta Comarca, deve a parte autora acostar aos autos faturas atualizadas (dentro dos três últimos meses), de empresas concessionárias de serviços públicos (luz, água, telefone fixo ou gás encanado) do imóvel onde reside; não possuindo conta em seu nome, as faturas (luz, água, telefone fixo ou gás encanado) poderão vir em nome dos genitores ou cônjuges (mediante certidão de casamento) que com ele residam; caso resida com pessoa diversa das mencionadas, poderá trazer declaração de residência, em seu original, com a cópia dos documentos de identidade e CPF do declarante titular da fatura apresentada (luz, água, telefone fixo ou gás encanado).

Regularize-se (comprovante de residência e procuração) no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

II.

A parte RÉ, embora devidamente citada e intimada por OJA (id.154078595) deixou de comparecer à audiência de Conciliação, como depreende-se da assentada de index 159594250.

ENUNCIADO 78 - O oferecimento de resposta, oral ou escrita, não dispensa o comparecimento pessoal da parte, ensejando, pois, os efeitos da revelia (XI Encontro Brasília-DF).

Assim, com fulcro no art. 20 da lei 9.099/95 c/c art. 355, II do CPC, decreto sua revelia.

Remetam-se os autos ao Juiz Leigo para elaboração de projeto de sentença.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 3 de dezembro de 2024.

KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular
03/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:01

Decretada a revelia
02/12/2024 14:20

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:20

Audiência Conciliação realizada para 30/11/2023 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
02/12/2024 14:20

Juntada de Ata da Audiência
28/11/2024 00:26

Decorrido prazo de OUTSIDER TURISMO LTDA em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 15:48

Juntada de Petição de diligência
20/10/2024 00:10

Decorrido prazo de FLAVIA MONTEIRO DE ORNELLAS em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:10

Decorrido prazo de MOHAND GOMES ARAUJO em 18/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:40

Expedição de Mandado.
01/10/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:34

Audiência Conciliação designada para 02/12/2024 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:44

Decorrido prazo de MOHAND GOMES ARAUJO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:44

Decorrido prazo de FLAVIA MONTEIRO DE ORNELLAS em 10/06/2024 23:59.
22/05/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:59

Audiência Conciliação cancelada para 27/05/2024 13:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
21/05/2024 18:48

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 00:14

Decorrido prazo de MOHAND GOMES ARAUJO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:14

Decorrido prazo de FLAVIA MONTEIRO DE ORNELLAS em 13/05/2024 23:59.
29/04/2024 13:39

Expedição de Mandado.
25/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:27

Audiência Conciliação designada para 27/05/2024 13:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
11/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 00:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/12/2023 00:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/12/2023 00:20

Decorrido prazo de MOHAND GOMES ARAUJO em 15/12/2023 23:59.
27/11/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:49

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 17:16

Juntada de aviso de recebimento
14/09/2023 00:13

Decorrido prazo de MOHAND GOMES ARAUJO em 12/09/2023 23:59.
31/08/2023 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:31

Audiência Conciliação designada para 30/11/2023 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
27/07/2023 00:29

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 23:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 23:03

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 17:12

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:05

Juntada de aviso de recebimento
12/04/2023 12:48

Juntada de aviso de recebimento
30/03/2023 00:18

Publicado Intimação em 30/03/2023.
30/03/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 16:23

Conclusos ao Juiz
23/03/2023 16:22

Audiência Conciliação realizada para 23/03/2023 16:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
23/03/2023 16:22

Juntada de Ata da Audiência
10/02/2023 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 18:57

Audiência Conciliação designada para 23/03/2023 16:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
10/02/2023 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0072509-81.2024.8.19.0001

Alexandre Batista dos Santos

Bar e Restaurante Grillet LTDA

Advogado: Renata de Almeida Farias Barrias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0829407-52.2024.8.19.0202

Miguel Antonio Alves

Bradesco Saude S A

Advogado: Felipe Moraes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0108542-70.2024.8.19.0001

Alan dos Santos

Eisa - Estaleiro Ilha S/A - em Recuperac...

Advogado: William da Silva Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0022031-26.2022.8.19.0038

Lucilene Alves Pereira da Silva

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0125245-76.2024.8.19.0001

Pedrolina de Oliveira Leao

Oi S/A, em Recuperacao Judicial

Advogado: Paulo da Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/09/2024 00:00

Exibir Processo