TJRJ - 0009325-41.2021.8.19.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 00.042.498/6000-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SABRINA ELENE REIS MORAES DE OLIVEIRA AZEREDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

JOSUE ISAAC VARGAS FARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 15:46

    Remessa

  • 28/11/2024 16:21

    Documento

  • 22/11/2024 00:05

    Publicação

  • 14/11/2024 15:39

    Confirmada

  • 08/11/2024 16:15

    Documento

  • 08/11/2024 15:55

    Conclusão

  • 07/11/2024 23:59

    Não-Provimento

  • 31/10/2024 11:12

    Documento

  • 22/10/2024 18:54

    Confirmada

  • 22/10/2024 00:05

    Publicação

  • 21/10/2024 17:38

    Inclusão em pauta

  • 16/10/2024 00:07

    Publicação

  • 14/10/2024 17:13

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/10/2024 11:09

    Conclusão

  • 14/10/2024 11:00

    Distribuição

  • 13/10/2024 19:34

    Remessa

  • 13/10/2024 19:33

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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