TJRJ - 0221214-02.2016.8.19.0001
1ª instância - Capital 38 Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/07/2025 14:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/06/2025 19:59 Juntada de petição 
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                                            20/05/2025 15:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/05/2025 15:28 Juntada de documento 
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                                            09/04/2025 11:25 Juntada de petição 
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                                            03/04/2025 18:12 Juntada de petição 
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                                            24/03/2025 12:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/03/2025 12:21 Petição 
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                                            24/03/2025 12:21 Evolução de Classe Processual 
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                                            20/02/2025 14:38 Juntada de petição 
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                                            12/02/2025 15:11 Juntada de petição 
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                                            12/02/2025 13:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/02/2025 13:14 Trânsito em julgado 
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                                            07/01/2025 00:00 Intimação Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados pela parte autora às fls. 1078/1085, sob a alegação de omissão, contradição e erro material.
 
 Aduz o embargante que a sentença proferida não se manifestou sobre o pedido de substituição do perito, deixou de analisar adequadamente as provas documentais e apresentou contradição quanto à aplicação da taxa de juros./n/nRecebo os embargos, tendo em vista que tempestivos./n/nTodavia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil.
 
 A sentença é clara tanto em seu dispositivo como em sua fundamentação, motivo pelo qual não merece reparos./n/nEm relação ao pedido de substituição do perito, embora o embargante tenha apontado falhas na condução dos trabalhos periciais, não há que se falar em omissão na sentença, uma vez que foram considerados, de forma fundamentada, os elementos que formaram o entendimento do Juízo. /r/r/n/nDessa forma, não se vislumbra omissão quanto à análise da perícia, restando a alegação do embargante apenas um inconformismo com o julgamento da questão./r/n/nA alegação de desconsideração dos documentos tempouco se sustenta, pois não há qualquer omissão no que tange à apreciação de tudo o que foi apresentado pelas partes tudo devidamente analisado à luz do conjunto probatório./n/nNo tocante à alegação de contradição quanto à aplicação da taxa de juros, verifica-se que é um desdobramento do inconformismo aos cálculos elaborados pelo perito.
 
 Dessa forma, não há contradição, mas sim um reexame de matéria já decidida, o que não é cabível em sede de embargos de declaração./n/nAlém disso, como a pretensão do embargante consiste no reexame de matéria já analisada, não se afiguram os presentes embargos de declaração a via adequada para a manifestação de seu inconformismo./n/nPor tais fundamentos, REJEITAM-SE os embargos de declaração./n/nIntimem-se.
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                                            18/12/2024 13:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/12/2024 16:46 Conclusão 
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                                            12/12/2024 16:46 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            12/12/2024 16:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/11/2024 19:13 Juntada de petição 
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                                            29/10/2024 13:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/10/2024 14:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/10/2024 14:57 Conclusão 
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                                            24/10/2024 14:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/10/2024 22:39 Juntada de petição 
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                                            16/09/2024 12:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/08/2024 12:34 Conclusão 
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                                            23/08/2024 12:34 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            23/08/2024 12:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/07/2024 17:15 Juntada de petição 
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                                            08/07/2024 15:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/07/2024 14:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/07/2024 14:44 Conclusão 
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                                            31/05/2024 15:47 Juntada de petição 
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                                            21/05/2024 14:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/05/2024 14:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2024 15:39 Juntada de petição 
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                                            18/04/2024 20:46 Juntada de petição 
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                                            02/04/2024 14:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/04/2024 15:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/04/2024 15:11 Conclusão 
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                                            21/02/2024 11:47 Juntada de petição 
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                                            16/02/2024 15:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/02/2024 17:35 Conclusão 
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                                            15/02/2024 17:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/01/2024 19:06 Juntada de petição 
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                                            16/01/2024 10:30 Juntada de petição 
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                                            12/12/2023 19:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/12/2023 07:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/12/2023 15:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/12/2023 14:20 Outras Decisões 
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                                            05/12/2023 14:20 Conclusão 
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                                            23/11/2023 16:33 Juntada de petição 
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                                            17/11/2023 10:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/11/2023 10:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/10/2023 18:04 Juntada de petição 
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                                            17/10/2023 13:45 Juntada de petição 
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                                            27/09/2023 14:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/09/2023 13:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/09/2023 13:29 Conclusão 
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                                            24/08/2023 14:43 Juntada de petição 
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                                            22/08/2023 15:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/08/2023 14:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/08/2023 14:40 Conclusão 
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                                            28/07/2023 15:24 Juntada de petição 
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                                            26/07/2023 11:21 Juntada de petição 
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                                            11/07/2023 14:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/07/2023 14:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/06/2023 16:49 Juntada de petição 
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                                            26/05/2023 14:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/05/2023 13:54 Conclusão 
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                                            25/05/2023 13:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/05/2023 19:45 Juntada de petição 
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                                            03/05/2023 09:44 Juntada de petição 
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                                            24/04/2023 12:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/04/2023 12:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/04/2023 12:31 Juntada de petição 
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                                            06/03/2023 08:31 Juntada de documento 
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                                            06/03/2023 08:13 Expedição de documento 
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                                            03/03/2023 12:00 Expedição de documento 
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                                            02/03/2023 15:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/03/2023 14:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/03/2023 14:27 Conclusão 
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                                            01/03/2023 14:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/01/2023 20:59 Juntada de petição 
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                                            16/01/2023 13:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/01/2023 11:36 Conclusão 
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                                            13/01/2023 11:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/12/2022 15:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/12/2022 15:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/12/2022 15:28 Juntada de documento 
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                                            30/11/2022 07:42 Expedição de documento 
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                                            23/11/2022 10:02 Expedição de documento 
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                                            22/11/2022 12:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/11/2022 13:18 Conclusão 
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                                            21/11/2022 13:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/10/2022 18:20 Juntada de petição 
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                                            03/10/2022 14:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/09/2022 12:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/09/2022 12:10 Conclusão 
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                                            30/09/2022 12:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/07/2022 08:36 Juntada de documento 
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                                            07/07/2022 08:11 Expedição de documento 
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                                            06/07/2022 10:19 Expedição de documento 
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                                            05/07/2022 13:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            29/06/2022 14:30 Conclusão 
- 
                                            29/06/2022 14:30 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            30/05/2022 19:23 Juntada de petição 
- 
                                            27/05/2022 13:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            26/05/2022 10:25 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            26/05/2022 10:25 Conclusão 
- 
                                            11/05/2022 12:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            11/05/2022 01:57 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            11/05/2022 01:57 Documento 
- 
                                            01/04/2022 12:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            01/04/2022 12:15 Expedição de documento 
- 
                                            31/03/2022 15:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            29/03/2022 17:03 Conclusão 
- 
                                            29/03/2022 17:03 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            11/03/2022 19:31 Juntada de petição 
- 
                                            17/02/2022 11:54 Juntada de petição 
- 
                                            09/02/2022 13:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            09/02/2022 13:22 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/02/2022 13:21 Juntada de documento 
- 
                                            10/01/2022 12:14 Expedição de documento 
- 
                                            16/12/2021 16:02 Expedição de documento 
- 
                                            15/12/2021 11:54 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/12/2021 11:52 Juntada de documento 
- 
                                            09/11/2021 12:02 Juntada de petição 
- 
                                            27/10/2021 16:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            26/10/2021 17:20 Conclusão 
- 
                                            26/10/2021 17:20 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            26/10/2021 17:20 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            13/10/2021 22:31 Juntada de petição 
- 
                                            08/10/2021 10:34 Juntada de petição 
- 
                                            27/09/2021 22:55 Juntada de petição 
- 
                                            15/09/2021 12:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            13/09/2021 14:53 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            13/09/2021 14:53 Conclusão 
- 
                                            30/08/2021 18:44 Juntada de petição 
- 
                                            23/08/2021 20:14 Juntada de petição 
- 
                                            09/08/2021 13:55 Expedição de documento 
- 
                                            05/08/2021 13:55 Expedição de documento 
- 
                                            03/08/2021 15:50 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            03/08/2021 15:46 Juntada de documento 
- 
                                            15/07/2021 18:40 Juntada de petição 
- 
                                            19/06/2021 14:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            19/06/2021 14:03 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            18/06/2021 16:37 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            18/06/2021 16:37 Conclusão 
- 
                                            22/05/2021 18:29 Juntada de petição 
- 
                                            19/03/2021 02:47 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            19/03/2021 02:47 Documento 
- 
                                            18/02/2021 16:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            18/02/2021 16:40 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/02/2021 14:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            26/01/2021 15:18 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/11/2020 03:02 Documento 
- 
                                            08/10/2020 13:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            13/08/2020 14:57 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            13/08/2020 14:55 Juntada de documento 
- 
                                            13/08/2020 14:50 Juntada de petição 
- 
                                            10/07/2020 10:47 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/06/2020 15:07 Juntada de petição 
- 
                                            28/05/2020 12:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            28/05/2020 12:57 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            28/05/2020 12:55 Juntada de documento 
- 
                                            27/05/2020 21:05 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            24/04/2020 23:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            07/04/2020 19:13 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            07/04/2020 19:13 Conclusão 
- 
                                            10/03/2020 16:33 Juntada de petição 
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                                            04/03/2020 12:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            28/02/2020 10:00 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            28/02/2020 10:00 Conclusão 
- 
                                            28/02/2020 09:54 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            06/02/2020 17:04 Juntada de petição 
- 
                                            16/01/2020 13:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            16/01/2020 13:21 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            16/01/2020 12:59 Juntada de documento 
- 
                                            27/11/2019 16:08 Juntada de petição 
- 
                                            13/11/2019 12:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/11/2019 12:02 Conclusão 
- 
                                            07/11/2019 12:02 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            07/11/2019 12:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/10/2019 16:23 Juntada de petição 
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                                            15/08/2019 14:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/05/2019 16:03 Expedição de documento 
- 
                                            17/05/2019 16:22 Expedição de documento 
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                                            14/05/2019 13:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/04/2019 15:45 Juntada de petição 
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                                            27/03/2019 14:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/10/2018 15:18 Expedição de documento 
- 
                                            18/10/2018 14:38 Expedição de documento 
- 
                                            26/09/2018 09:22 Juntada de documento 
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                                            23/08/2018 16:28 Juntada de petição 
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                                            09/08/2018 12:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/08/2018 14:43 Conclusão 
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                                            06/08/2018 14:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/08/2018 14:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/07/2018 18:07 Juntada de petição 
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                                            28/06/2018 15:43 Juntada de petição 
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                                            19/06/2018 13:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/05/2018 19:07 Juntada de petição 
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                                            10/05/2018 12:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/05/2018 17:20 Conclusão 
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                                            07/05/2018 17:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/03/2018 15:36 Juntada de petição 
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                                            26/03/2018 14:58 Juntada de petição 
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                                            12/03/2018 16:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/03/2018 16:06 Expedição de documento 
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                                            12/03/2018 16:06 Juntada de documento 
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                                            07/03/2018 11:56 Expedição de documento 
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                                            21/02/2018 16:20 Publicado Decisão em 27/02/2018 
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                                            21/02/2018 16:20 Outras Decisões 
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                                            21/02/2018 16:20 Conclusão 
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                                            20/02/2018 12:34 Juntada de petição 
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                                            17/01/2018 15:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/01/2018 15:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/12/2017 11:42 Juntada de petição 
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                                            13/12/2017 20:23 Juntada de petição 
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                                            07/12/2017 14:17 Juntada de petição 
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                                            05/12/2017 17:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/11/2017 14:12 Publicado Decisão em 12/12/2017 
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                                            22/11/2017 14:12 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            22/11/2017 14:12 Conclusão 
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                                            26/10/2017 18:36 Juntada de petição 
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                                            17/10/2017 12:04 Juntada de petição 
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                                            22/09/2017 11:55 Publicado Despacho em 19/10/2017 
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                                            22/09/2017 11:55 Conclusão 
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                                            22/09/2017 11:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/08/2017 16:16 Juntada de petição 
- 
                                            03/08/2017 13:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/07/2017 11:01 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            18/07/2017 11:01 Conclusão 
- 
                                            25/05/2017 20:41 Juntada de petição 
- 
                                            08/05/2017 15:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            03/05/2017 14:15 Conclusão 
- 
                                            03/05/2017 14:15 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            03/05/2017 14:15 Juntada de petição 
- 
                                            03/05/2017 13:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            02/05/2017 11:26 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            02/05/2017 11:26 Conclusão 
- 
                                            02/05/2017 11:26 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            28/04/2017 16:13 Juntada de documento 
- 
                                            28/03/2017 04:24 Juntada de petição 
- 
                                            17/03/2017 11:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            07/03/2017 13:25 Conclusão 
- 
                                            07/03/2017 13:25 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            07/03/2017 13:25 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            07/03/2017 13:17 Juntada de documento 
- 
                                            07/03/2017 13:10 Juntada de documento 
- 
                                            28/11/2016 15:12 Juntada de petição 
- 
                                            10/11/2016 09:40 Despacho 
- 
                                            08/11/2016 08:57 Juntada de petição 
- 
                                            04/11/2016 17:31 Juntada de petição 
- 
                                            25/10/2016 11:53 Documento 
- 
                                            06/10/2016 17:40 Expedição de documento 
- 
                                            05/10/2016 16:06 Expedição de documento 
- 
                                            20/09/2016 13:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            19/09/2016 16:45 Audiência 
- 
                                            19/09/2016 10:46 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            19/09/2016 10:46 Conclusão 
- 
                                            19/09/2016 10:44 Juntada de documento 
- 
                                            23/07/2016 07:30 Juntada de petição 
- 
                                            08/07/2016 08:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            08/07/2016 08:47 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            08/07/2016 08:45 Juntada de documento 
- 
                                            05/07/2016 14:18 Distribuição 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/07/2016                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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