19/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
18/09/2025 17:55

Expedição de Ofício.
11/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 03/07/2025.
06/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0829547-86.2024.8.19.0202 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: MARILENE DUARTE MOREIRA, MILENA AURORA DUARTE MOREIRA PORTELLA FALECIDO: WALDEMAR MOREIRA FILHO Tendo em vista a notícia de que o obituado deixou um automóvel, além dos valores alegados na inicial e com base na inteligência do artigo 2º da Lei 6.858/80, o presente alvará deverá ser convolado para inventário.

Assim sendo, diga a autora.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

HELENA DIAS TORRES DA SILVA Juiz Titular
30/06/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARILENE DUARTE MOREIRA - CPF: *98.***.*08-68 (REQUERENTE) e MILENA AURORA DUARTE MOREIRA PORTELLA - CPF: *34.***.*41-98 (REQUERENTE).
21/03/2025 14:40

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0829547-86.2024.8.19.0202 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: MARILENE DUARTE MOREIRA, MILENA AURORA DUARTE MOREIRA PORTELLA REQUERIDO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADMINISTRADORA DE C Trata-se de ação de alvará judicial das quantias deixados por Waldemar Moreira Filho proposta por MARILENE DUARTE MOREIRA.

Contudo, verifica-se que a resolução TJ/OE/RJ 13 de que cabe às Varas de Família a competência de órfãos e sucessões no Juízos de entrância especial.

Ressalte-se que a competência pelo critério da especialidade, em razão da matéria, é absoluta, motivo pelo qual falece competência a este juízo para processar e julgar o presente pedido.

Isto posto, declino de minha competência em favor de uma das Varas de Família de Madureira.

Intimem-se e remetam-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Substituto
03/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:55

Acolhida a exceção de Incompetência
03/12/2024 11:00

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:59

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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