10/12/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:18

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Diante da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0025421-84.2023.8.19.0000, visando à definição de tese jurídica sobre "possibilidade de exclusão de motorista das plataformas de aplicativos de transporte de passageiros sem notificação prévia e oportunidade de resposta, a despeito da existência de cláusula contratual permitindo tal conduta pela empresa administradora da plataforma, sob o fundamento de violação dos direitos fundamentais da ampla defesa e do contraditório, cuja observância não seria restrita ao Poder Público, mas também exigível da iniciativa privada." e do disposto no Aviso TJ nº 199/2023, publicado em 03/10/2023: SUSPENDO o presente feito até o julgamento da questão afetada.

AGUARDE-SE pelo prazo de 90 dias e CERTIFIQUE-SE quanto ao julgamento do IRDR acima mencionado.

INTIMEM-SE.
03/12/2024 13:53

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/12/2024 12:03

Conclusos para decisão
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de WALLACE VARGAS DA CRUZ em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 14:09

Juntada de petição
14/11/2024 15:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/10/2024 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2024 12:37

Audiência Conciliação cancelada para 28/11/2024 13:40 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
31/10/2024 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2024 12:01

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 11:38

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 16:21

Juntada de petição
29/10/2024 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 16:13

Audiência Conciliação designada para 28/11/2024 13:40 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
29/10/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0090809-62.2022.8.19.0001

White Martins Gases Industriais LTDA.

Climes Clinica Medica Especializada LTDA

Advogado: Luiz Gustavo Fernandes da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/04/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0012228-42.2016.8.19.0066

Municipio de Volta Redonda

Gilson Batista

Advogado: Mauricio de Carvalho Pedroso Netto

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0800148-81.2024.8.19.0082

Luzia de Souza Tavares

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Ronaldo Rosa da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/02/2024 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0073617-85.2023.8.19.0000

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Ilka Malta Gervasio

Advogado: Leonardo Barifouse de Souza

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 05/05/2025 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0012215-02.1994.8.19.0038

Maria da Conceicao Freitas de Oliveira

Marcelo Freitas de Oliveira

Advogado: Pedro Paulo Antunes de Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/10/1994 00:00

Exibir Processo